O Projeto de Lei é de 1985 e foi votado em medida de urgência com parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e teve como relator o deputado federal José Airton.
Neste mês de junho, além da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei sobre a Política Nacional de Pesca, haverá também a promulgação do Ministério da Pesca. Para o Deputado, relatar a matéria  é reconhecer a importância do setor como um dos mais importantes do País.
José Airton lembra do dia do pescador que será no próximo dia 29 de junho, dia de São Pedro, quando será feita uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos trabalhadores da pesca. A sessão foi requerida pelo deputado petista.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado José Airton