A agenda pautada pelo governo estadual tem seguido um rumo, cuja tendência se associa ao movimento de mais de três décadas de ações visando à consolidação de um modelo desenvolvimentista com forte apelo aos interesses dos grupos econômicos e setores que atuam e se articulam mais diretamente com a especulação de seguimentos como o imobiliário, o agronegócio, o hidronegócio, entre outros, que estão sincronizados com a ocupação do litoral e de áreas em territórios privilegiados e identificados com potenciais de viabilidade econômica.

O debate do dia não traz nenhuma novidade em si, ou seja, a idéia da instalação de um estaleiro em Fortaleza faz parte de uma movimentação entre parte do setor público e privado em acomodar interesses.

Não está muito longe de nós, cearenses, a movimentação que se deu para instalação do Complexo Portuário do Pecém. Nem os mortos escaparam da polêmica, já que tiveram seu direito ao descanso eterno ameaçado. A construção do Pecém envolvia a destruição do cemitério da comunidade. As famílias foram convencidas na marra a abrir mão de seus sítios e áreas de domicílio em troca de indenização, sendo que até hoje amargam numa espera desesperadora tramada num calhamaço de papéis que se constituem em pacotes de processos empilhados ou engavetados no tempo sem fim da justiça.

Os empregos? A mão de obra local tem se colocado em oferta promocional permanente. As promessas de cursos para qualificar a mão de obra local perderam-se, entre a expectativa das famílias de pescadores, da agricultura familiar e dos produtores do artesanato local e a objetividade da empresa que opera tempo, dinheiro e resultados com a maior brevidade possível. Aliada a isso, a retórica tecnicista fortemente amparada pela necessidade de mão de obra especializada.

A brutalidade do Pecém deve nos servir de exemplo. A imagem da paisagem local, com a devastação da fauna e flora do entorno, é um traço real de uma intervenção negativa ao ecossistema, ao longo desses anos. O ambiente foi totalmente modificado e um esqueleto de aço que se alopra para todos os lados toma o lugar do verde e do frescor daquele pedaço de litoral. O estaleiro nada mais é do que a repetição dessa história.

O Ceará já vem agonizando há algum tempo. Em 2005, o coordenador da Plataforma DESCH ( Direitos econômico, sociais, culturais e humanos), com assento na ONU, o Sr. Jean P. Leroy, visitou algumas comunidades no litoral leste-oeste, regiões como o baixo e alto Jaguaribe e baixo e alto Acaraú, prejudicadas pela presença de alguns projetos desenvolvimentistas amparados pela forte presença do capital transnacional. Foi observada a negligência do poder público e dos órgãos de controle do estado, em detrimento da legislação em amparo ao direito das comunicadades diretamente prejudicadas. Ponderações importantes foram constatadas no seu relatório que foi motivo de audiência pública na Assembléia Estadual do Ceará. A ausência de instrumentos legais de estudo como EPIA (Estudo prévio de Impactos Ambientais), O EIA-RIMA (Estudo dos Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos ao Meio Ambiente), entre outras modalidades, foi alvo de criticas no sentido do estado ficar penalizado diante de suas obrigações legais. O estado deve, em regra geral, ser o exemplo de fiel cumpridor da legislação, principalmente quando essa resguarda a proteção das populações mais impactadas pela degradação e passam a ser vítimas diretas do aprofundamento da exclusão social. Por isso não é justo o estado relaxar ou mesmo esnobar do seu papel. É obrigação sua exigir, promover e garantir o controle social. Crimes contra o meio ambiente são crimes contra a qualidade de vida e atenta diretamente contra a vida das pessoas e de todos os seres vivos.

A comunidade de Titanzinho está situada numa área que pode servir aos interesses da promissora parceria pública-privada. Sendo assim, o debate sobre a instalação do estaleiro naquele local tem ocupado boa parte da mídia, o que é importante e ajuda a dar visibilidade a um tema que pode ter vários significados. A grande questão é garantir um alto nível de debate e de politização em todas as questões que oportunamente são levantadas. O que não é generoso nem politicamente correto é apostar na despolitização dos comunitários, na anarquização das casas legislativas (no caso a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembléia legislativa do Ceará). Os legislativos precisam qualificar as suas intervenções. Devem atuar numa frente para a sociedade e não atravessar uma agenda de medir poderes entre os executivos estadual e municipal. É fundamental garantir uma agenda propositiva com estudiosos, especialistas, cientistas das nossas universidades, profissionais técnicos e a comunidade da área especulada e demais pessoas interessadas. Um diagnóstico responsável de todas as questões que tenham envolvimento direto com a instalação do estaleiro faz-se necessário.

Esse é um bom momento para que as casas legislativas possam fazer um levantamento de todos os estudos pertinentes à instalação do estaleiro no local apontado. Existem? Onde estão? O que dizem? Deve-se apresentá-los para a sociedade e ser capaz de levar o debate independente da coloração partidária e dos interesses que possam estar em disputa. A ética na política é como a neutralidade diante de um tema tão complexo como esse. É garantir o direito das pessoas pensarem criticamente, avaliando, refletindo as suas realidades. Tem-se a impressão de que parte do poder legislativo tenta reduzir o debate; por outro lado, a comunidade é bem mais ousada e vai mais além, demonstra está mais atualizada e mais desenvolvida do que a teia de fofocas, intrigas e confusões que anuncunciam o caos.

A agenda do Executivo Municipal de Fortaleza tem apontado um caminho desde o ínicio da gestão da Profa. Luizianne Lins. Desenvolveu forte apelo na promoção da participação efetiva das comunidades e tem realizado; desde o primeiro ano de sua primeira gestão, experiências como o Orçamento Participativo, o Plano Diretor Participativo e o Plano Plurianual, com significativa participação das comunidades que experimentam uma nova forma de pensar políticas públicas apoderando-se das formas legais dentro dos preceitos da administração pública. Um exercício corajoso, um avanço, tanto para o governo como para os setores organizados ou desorganizados que dialogam com essa modalidade.

Não é elegante subestimar a capacidade e a luta histórica das comunidades que já aprenderam que é somente buscando a sustentabilidade que se poderá dar conta dos diversos problemas com os quais convivem secularmente os moradores do planeta Terra. A consciência posta em prática e já comprovada. Refiro-me à mobilização em torno do projeto Vila do Mar, que desmistificou o projeto das elites e no comando dos especuladores de plantão, que foi a Avenida Costa-Leste. Uma lição que trouxe novos olhares e aprendizagem para o poder público e a sociedade.

O escritor e jornalista , Hervé Kempf, no seu livro Pour sauver la planète, sortez du capitalisme ( Para salvar o planeta, saiam do capitalismo) éditions du Seuil, janvier 2009, cuja tradução do francês para o português foi realizada pelo Centro de Línguas do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos de Fortaleza, apresenta um ensaio profundo sobre compreender a intervenção de cada movimento, de cada passo dado em direção dos interesses da mais valia que tem a natureza como moeda permanente de troca e os seres humanos como meras cobaias de experiências de muita cobiça e de negação da valorização dos seres vivos e da espécie humana. Avalia o Consenso de Washington como a banda larga – escala crescente e vertiginosa – do capitalismo e os tempos de crise, desde então, deram origem a uma geração incerta, Vidas Desperdiçadas como diria Zygmund Bauman: herdeiros de uma crise ecológica que não provoca somente terremotos, furacões, inundações, mas desafia os pilares da estabilidade financeira e econômica do planeta. “Para essa geração lhes foi prometida à lua, eles descobriram o lamaçal”, afirma Hervé Kempf.

O “desemprego estrutural”, os famintos, desabrigados são problemas de todos os países. Também nos alertou Milton Santos a crise econômica é a crise do meio ambiente que se movimenta na organização e na destruição dos impérios, ameaça o bem-estar, a perda de monopólio do poder coercitivo do estado para grupos armados envolvidos no tráfico de drogas, armas ou de jogos ilegais. Vivemos situações limites como a insegurança, a perda de identidade, o enfraquecimento da solidariedade social e a falta de justiça ambiental, entre outros.

É fundamental que o jargão seja educativo, pedagógico e articulado, no sentido de afirmar que o binômio trabalho e emprego estejam interligados e que a sustentabilidade seja um elemento fundamental para essa associação se legitimar. Trabalho e emprego para viver com dignidade, para a promoção da felicidade como um direito humano.

É uma dura e corajosa caminhada à experiência de homens e mulheres na terra e nos mares. Reconhecer a atuação e a contribuição daqueles que nos ajudam a desvendar melhor a realidade que nos rodeia. Legitimar e valorizar o estudo, a pesquisa de cientistas das nossas universidades é primordial, cito, em particular, o prof. Geová Meireles, que desenvolve incansavelmente pesquisas em toda a extensão do litoral e, em especial, na orla de Fortaleza. Muito tem contribuído para o Projeto Orla: encontros, assembléias realizadas nas comunidades com a participação dos populares, debates na TV, rádio e seminários desenvolvidos para fora e para dentro da universidade.

Um arquiteto e urbanista de formação; com ampla experiência na cultura local, recentemente escreveu artigo publicado pelo jornal O POVO, em que traduziu as realidades que envolvem a natureza do ambiente e as identidades geradas a partir da realidade local. Com a generosidade de um artista de fino trato com a arte e com o mundo real, foi capaz de registrar suas impressões sobre o dia a dia dessa gente e desse lugar, espaço esférico em cujo traçado se desenha o caminho de aproximar e construir e comungar. O lugar em que se vive é como se fosse a extensão do nosso corpo e da nossa alma. Não é metáfora nem somente poesia, ou meramente óleo sobre tela que projeta o que muitas vezes nos recusamos a imaginar, a sentir e a ver com os olhos, no entanto, Fausto Nilo nos adverte sobre essa rede gigantesca de negócios que avança sobre a natureza das cidades e dos campos mais floridos desde a China ao Serviluz.

A orla não é mais o porão azul das elites. É a ágora do Ceará. Alguém duvida?