Pela primeira vez no Ceará temos um planejamento educacional elaborado por todos os sujeitos envolvidos – pais, professores, técnicos, alunos e gestores. De agosto a novembro de 2007, foram realizadas 12 Audiências Públicas nas Macrorregiões cearenses, 12 Conferências Regionais e Encontros Temáticos. A Conferência da Educação estabeleceu as seguintes principais metas das Secretarias Municipais de Educação (SME) e Secretaria Estadual da Educação (Seduc):

– Ensino Médio: Assegurar condições físicas, pedagógicas, de transporte urbano e rural e de alimentação adequados, visando a permanência e o sucesso do aluno na escola.

– Educação de Jovens e Adultos: Oferecer condições estruturais e pedagógicas com docentes qualificados, para a conclusão da educação básica e profissional de Jovens e Adultos e garantir, o direito à educação prisional básica e profissional como forma de contribuir para a ressocialização dos presidiários.

– Educação Ambiental: desenvolver numa dimensão sistêmica, transdisciplinar, interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, por meio de projetos e atividades inseridas no Projeto Político-Pedagógico.

– Educação Especial: atender ao preceito legal da inclusão, oferecendo suporte para o acesso, permanência e sucesso na escola e implantar padrões básicos de funcionamento das escolas adaptando-as com rampas, banheiros e salas de recursos multifuncionais, conforme a legislação vigente da acessibilidade e diretrizes curriculares.

– Educação Indígena e Educação das Relações Étnico-Raciais: construir pelas próprias comunidades os programas de educação diferenciada, intercultural e bilíngüe/multilíngüe dos povos indígenas, afro-descendentes e comunidades quilombolas.

Esse Plano Decenal também terá um acompanhamento e avaliação participativo, através de um grupo intersetorial, composto por representantes de órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada, presidido pelo Conselho Estadual de Educação, sinalizando o caráter plural e transversal da educação. Esperamos assim que 2008 seja o início, no Ceará, de uma política educação inclusiva e emancipadora.

Deputada Estadual Rachel Marques