A deputada Rachel Marques se manifestou na ordem do dia da sessão de quinta-feira (19/11), na Assembléia para solicitar que o governo do Estado encaminhe a Assembléia uma mensagem criando um Órgão Estadual de Políticas Públicas para as mulheres.
A parlamentar apresentou em fevereiro de 2009 um Projeto de Indicação que foi aprovado na Assembléia onde cria o Órgão Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres que será integrante da estrutura organizacional da Administração Direta do Estado do Ceará.
O órgão terá como finalidade planejar, organizar, dirigir, e controlar planos, programas, projetos e ações que visem a defesa dos direitos humanos da mulher, assegurando uma plena participação na vida socioeconômica, política e cultural do Estado, bem como articular-se com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados, para o desenvolvimento de ações e campanhas educativas relacionadas às suas atribuições.
De acordo com Rachel “os movimentos de mulheres estão cobrando que a mensagem chegue a Casa e seja aprovada para a imediata criação desse órgão que é tão necessário para o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres. Ela lembrou ainda que há recursos federais da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres para a questão do enfrentamento de violência contra a mulher, “mas o órgão precisa ser criado, no Ceará, para receber esses recursos”, acrescentou. Rachel pediu urgência ao Executivo Estadual para avaliar seu projeto.
Fonte: www.rachelmarques.org.br