O Projeto de Lei 3.507/09, de autoria do deputado Tarcisio Zimmermann, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas e taxas devidos aos Conselhos Federais, foi amplamente discutido nesta segunda-feira, 09.11, no Hotel Othon Palace, em Fortaleza. 
À convite dos presidentes e diretores das entidades de fiscalização profissional, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,  participou do debate e deixou claro que o parecer só será emitido após ouvir todas as partes envolvidas, já que no seu entender, é preciso garantir  medidas que não causem prejuízos para os profissionais das  diversas categorias. “Entendo que é necessário acordos entre os Conselhos das diversas regiões, pois o poder aquisitivo dos profissionais se diferencia a cada região. Isso precisa  ser levado em conta”, destacou. Eudes Xavier também ressaltou que seu objetivo não é prejudicar os Conselhos. “ Quero que eles se fortaleçam, mas sem impor anuidades além  do suportável. O parlamentar fez questão de frisar o seu compromisso com a tramitação do PL. “  Quero acompanhar esse projeto em todas as comissões  até a sua votação final”. 
Para o Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais, Augusto Viana, o PL  atende as reivindicações das entidades, já que na maioria dos casos, os recursos arrecadados com as anuidades, não dão para cobrir as despesas dos Conselhos. “ Esse projeto vai promover um reforço na estrutura dos Conselhos “, concluiu Viana. Já o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Ricardo Lotif, destacou a necessidade de aprovação do PL como forma de garantir uma maior fiscalização do exercício legal das diversas profissões. “ Os atuais valores das anuidades não permitem uma melhor estruturação das entidades. Acho que com a aprovação desse projeto, vamos conseguir defender a sociedade dos maus profissionais. Conselho fortalecido é sociedade protegida”, finalizou.
Fonte: www.eudesxavier.org.br