Presidente reafirma compromisso do governo federal em colocar fim à jornada de trabalho exaustiva com apenas um dia de descanso

Fonte: Revista Fórum
Foto: Créditos: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fim da escala 6×1, jornada de trabalho exaustiva com apenas um dia de descanso na semana. A redução da jornada esta prevista em projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e contam com alto apoio popular. 

Após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, o fim da escala 6×1 é a nova prioridade do governo federal junto ao Congresso Nacional. 

Lula falou sobre o tema durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, nesta quinta-feira (4). Segundo o presidente, “não é justo que o trabalhador tenha apenas um dia de folga na semana”. 

“Eu trabalhava, eu ia na porta da Volkswagen cinco e meia da manhã, a Volkswagen tinha quarenta mil trabalhadores, produzia mil e duzentos carros, a gente trabalhava a jornada de trabalho que se trabalha hoje, mesmo com avanços tecnológicos. E o que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviu todo esse avanço tecnológico se não reduziu a jornada? O que é reduzir para quarenta horas semanais? Qual é o prejuízo que tem pro mundo? Nenhum!”, disse.

Lula ainda citou o exemplo do México, que recentemente aprovou a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e um aumento substancial do salário mínimo.

“Aliás, é importante também mencionar que a presidenta do Médico aprovou quarenta horas semanais, porque não tem mais sentido, não tem mais sentido, neste país, com os avanços tecnológicos (…) Porque a gente pode apressar essa fim da jornada 6×1 e dar uma jornada melhor para o povo trabalhador”, prosseguiu. 

“O povo trabalhador brasileiro merece o fim da escala 6×1”, escreveu Lula em suas redes sociais ao divulgar a fala na reunião do Conselhão. 

Escala 6×1 na Câmara: governo denuncia manobra 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu de forma contundente, nesta terça-feira (2), ao parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na subcomissão que discute a redução da jornada de trabalho. Apesar de propor a diminuição para 40 horas semanais, o relatório manteve a escala 6×1 — modelo frontalmente contrário ao objetivo central da pauta.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em coletiva de imprensa que o governo foi surpreendido pelo conteúdo apresentado e reforçou que a posição do Planalto é inequívoca:

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”.

Ela ressaltou ainda que “não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”.

A coletiva, realizada no Palácio do Planalto, ocorreu após reunião de coordenação sobre o tema e contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além dos parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), autores de propostas legislativas que buscam reduzir a jornada e extinguir o modelo 6×1.

O parecer gerou indignação dentro do governo, especialmente por manter uma escala vista como prejudicial à saúde e à convivência social dos trabalhadores.

O ministro Guilherme Boulos reforçou que o Executivo não aceitará retrocessos.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório na subcomissão pelo fim da escala 6×1 e não acaba com a escala 6×1. O fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma bandeira defendida pelo governo do presidente Lula. Nós vamos seguir defendendo no parlamento, na sociedade, nas ruas, dialogar com o conjunto dos parlamentares porque é também uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse Boulos. 

“É imprescindível que o Congresso avance nesse processo, acabando com a escala 6×1 e reduzindo a jornada ao máximo de 40 horas semanais, que é uma luta histórica dos trabalhadores e das trabalhadoras em todo o Brasil. Essa é uma pauta, gente, que é uma pauta humanitária, que deveria inclusive ir além de questões partidárias. Nós estamos falando de trabalhadores que não têm tempo para ficar com as suas famílias, que têm um mínimo de lazer, não conseguem conviver com a própria família. Isso é desumano. Nós viemos aqui, depois dessa reunião, reafirmar o compromisso do governo do presidente Lula com o fim da escala. Escala 6×1 e vamos seguir nessa bandeira”, prosseguiu o ministro. 

Gleisi reforçou que a defesa do fim da escala 6×1 dialoga diretamente com a agenda de valorização do trabalho adotada pelo governo Lula. Segundo ela, trata-se de uma pauta tão importante quanto a recente ampliação da isenção do Imposto de Renda.  

“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, declarou.  

Debate legislativo

A subcomissão responsável pelo tema deve se reunir nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar e votar as propostas. Caso seja aprovado, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Paralelamente, avança no Congresso a PEC 8/25, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais — dispositivo que extingue a escala 6×1. 

Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC sobre o tema na Câmara, destacou o caráter histórico da pauta: 

 “O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”. A deputada Daiana Santos acrescentou que “a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”.