O Vereador de Fortaleza, José Alberto Bastos Vieira Junior, foi condenado nesta quinta-feira, pelo juízo da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, a indenizar o Presidente Lula por danos morais decorrentes de uma publicação em suas redes sociais no dia 29/09/2019.

No vídeo divulgado em suas redes sociais, o vereador Inspetor Alberto aparece disparando 10 tiros em uma foto do ex-Presidente da República.

Para o Advogado da causa, Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão e Ferraro Advogados, “Independentemente dos sentimentos nutridos em relação ao presidente Lula e das discordâncias existentes, para o adequado e harmônico convívio em sociedade é indispensável um tratamento senão respeitoso, ao menos civilizado, o que não ocorreu neste caso.”

Segundo o juízo da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ”Os limites foram extravasados na hipótese dos autos, pois a manifestação do réu vai além de mera crítica, mas é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança do autor, à medida que a expressão raivosa do réu, ainda que direcionada à reprodução imagética do autor, pode sugerir atos que viriam a, concretamente, trazer maiores danos.”

Número do Processo: 1029863-77.2019.8.26.0564