Uma revolução na educação pública brasileira

23 de março de 2005 Uma revolução na educação pública brasileira

São várias ações em andamento que, a médio e longo prazo, se refletirão no desenvolvimento do país, na cultura nacional e no fortalecimento do Brasil como liderança na América Latina.
A reforma Universitária é um exemplo. O anteprojeto encaminhado pelo governo ao Congresso prevê o fortalecimento da universidade pública e a regulação do ensino superior privado. É nesse contexto que está o ProUni (programa Universidade para Todos) onde as universidades privadas consideradas filantrópicas têm agora que disponibilizar bolsas de estudo para estudantes pobres e professores de escolas públicas. Somente no primeiro semestre deste ano, o ProUni está possibilitando que 112 mil estudantes cheguem às universidades privadas, por meio de bolsa de estudo.

A busca da qualidade para a escola pública fez com que o Ministério da Educação (MEC) iniciasse, este mês, o Plano de Qualidade para a Educação Brasileira. Foi criado o Sistema Nacional de Formação de Professores que tem como objetivo qualificar melhor os professores de escola pública no ensino fundamental e médio. A meta para este ano é custear a formação universitária de 50 mil profissionais (matrícula, mensalidades e ajuda de custo). Também haverá um programa de formação continuada dos docentes que terá início em agosto de 2005 e, até 2007, fará a atualização profissional de 400 mil professores.

Uma outra mudança fundamental é a substituição do Fundef pelo Fundeb, cuja proposta de Emenda Constitucional já está pronta para ser encaminhada ao Congresso. O Fundef é um fundo que financia apenas o ensino fundamental. É preciso incluir o ensino infantil e médio, garantindo aos jovens brasileiros o financiamento público da educação em todos os níveis.

A proposta de Emenda Constitucional prevê o aumento progressivo da vinculação de recursos de tributos federais à educação dos atuais 18% para 22,5%. Ao final de quatro anos de transição, serão R$ 4,3 bilhões da União em recursos para a educação.

É a educação brasileira em processo de evolução.

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