O plenário seguiu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral e do relator, ministro Gerardo Grossi e contrariou recomendação pela rejeição oferecida pela Secretaria de Controle e Auditoria do Tribunal. Mais cedo, no entanto, o tribunal havia decidido rejeitar as contas de seu comitê financeiro.

O rejeição das contas do comitê financeiro, por 4 votos a 3, foi proposta pelo relator, ministro José Gerardo Grossi, que concluiu que houve uma irregularidade insanável: o recebimento de doação de uma fonte vedada, a concessionária de serviço público Deicmar. A empresa, administradora do Porto Seco/Santos IV, doou R$ 10 mil.

A doação ao comitê financeiro do PT foi classificada de inexpressiva pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), pois representa 0,01% do total arrecadado, que foi de R$ 90 milhões, portanto, incapaz de comprometer a regularidade das contas.

Preciosismo

“Foi um preciosismo. Nós fizemos R$ 104 milhões em despesas de campanha. Eles localizaram uma doação de R$ 10 mil”, explicou um dos advogados da campanha petista, Márcio Silva. Para o advogado, o montante de R$ 10 mil no universo de mais de R$ 90 milhões arrecadados pela campanha demonstra a “lisura” do PT no processo eleitoral. “Não conseguiram rejeitar nenhum outro aspecto das nossas contas. São mais de 50 mil lançamentos contábeis na campanha, e foi apontada apenas uma irregularidade”, disse o advogado do PT.

A análise da defesa vai ao encontro do parecer do Ministério Público Eleitoral que propôs aprovação com ressalvas. O texto admite que a Deicmar é concessionária, mas argumenta que “essa empresa contribuiu com apenas R$ 10 mil para a campanha presidencial, montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo”.

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, que divulgou nesta terça-feira o parecer técnico do MP sobre as contas da campanha de Lula, já sinalizou que a doação de R$ 10 mil da Deicmar não será suficiente para que seja oferecida uma denúncia. “É um montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos arrecadados pela campanha”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello também afirmou que não vê abusos do poder econômico por parte da campanha de Lula diante da pequena quantia que foi considerada irregular. “O abuso pressupõe o envolvimento de quantia capaz de desequilibrar a disputa eleitoral”, afirmou.

Novação

A única divergência formada pelos ministros Marco Aurélio e José Delgado era sobre a validade do instituto da novação (troca de credor), por meio do qual o PT assumiu dívidas de campanha no valor de R$ 10,303 milhões.

A rejeição não impede a diplomação de Lula e não deve afetar seu segundo mandato. Numa eventual ação, o Ministério Público Eleitoral ou um partido tem que provar que ocorreu abuso de poder econômico. E isso será difícil por causa do pequeno valor da doação.

Os dois principais questionamentos à campanha pessoal de Lula foram a doação de R$ 1 milhão pela Carioca Christian Nielsen Engenharia, que o órgão técnico do TSE havia classificado como concessionária de serviço público, portanto vedada de doar recursos para campanhas ou partidos políticos, e a dívida de R$ 10,3 milhões que acabou transferida ao PT.

Os advogados do PT demonstraram que a Carioca havia se desvinculado de sociedades que mantinha com concessionárias e permissionárias de serviço público, liberando-se para doações políticas.

A dívida de R$ 10,3 milhões, valendo-se do instituto da novação previsto no Código Civil, foi assumida pelo PT, com concordância dos credores, e o partido estará obrigado a comprovar os pagamentos e a origem dos recursos usados para isso, quando da prestação anual normal de contas partidárias.

A questão jurídica, segundo o ministro Cezar Peluso, ficou resolvida com a aceitação da quitação das dívidas pelos credores do candidato, que passam a credores do PT.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela desaprovação, com encaminhamento ao Ministério Público para eventual ação contra o presidente Lula, por não aceitar a quitação das contas com dívidas fundadas. Marco Aurélio insistiu em apresentar sua desconfiança sobre a lisura do futuro presidente da República obter empréstimo no mercado. Acompanhou o voto de Marco Aurélio o ministro José Delgado.

Concessionárias

O TSE considerou legítimas as doações feitas pelas empresas OAS, Caemi, CSN Tractebel e MBR, consideradas subsidiárias de concessionárias de serviços públicos pela Secretaria de Controle Interno do tribunal. Os ministros concluíram, por 5 votos a 2, que essas empresas não podem ser consideradas como se fossem as próprias concessionárias pelo fato de terem ações nelas.

Em outra votação ocorrida mais cedo, o TSE concluiu, por 4 votos a 3, que foi regular a doação de R$ 1 milhão recebida pela campanha petista do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). A maioria dos ministros entendeu que essa organização não é um sindicato nem uma associação de classe, que são proibidos de fazer doações.