O órgão tem a finalidade de sugerir e debater medidas que propiciem maior transparência na gestão pública estadual e estratégias de combate à corrupção e à impunidade, além de fiscalizar a execução de todas as licitações realizadas pelo Estado.

De acordo com o projeto, o Conselho será composto por vinte membros não remunerados, representando o poder público estadual, a sociedade civil e entidades patronais. Dentre os representantes do poder público, estão diversas secretarias, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Assembléia Legislativa.

Por parte da sociedade civil, estarão representadas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, a Central Única dos Trabalhadores, dentre outras. Já entre os representantes dos empregadores, constam, em regime de alternância, a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, a Federação do Comércio do Ceará, a Associação dos Bancos do Estado do Ceará e a Federação das Indústrias do Ceará.

O projeto segue agora para as comissões técnicas e, em seguida, para deliberação do plenário da Casa. Após a votação, seguirá para apreciação do governador, que já sinalizou favoravelmente à matéria.

Vale ressaltar a importância do Conselho, especialmente no que tange à fiscalização das licitações. No governo anterior, os processos licitatórios eram realizados de forma não muito transparente, tendo recaído diversas suspeitas sobre eles, culminando com a quase instalação da CPI das Licitações na Assembléia Legislativa.
Com o aceno positivo por parte do governo para a instalação do órgão, nós, que sempre primamos pela transparência na administração pública, já podemos começar a comemorar o vislumbre de um novo cenário.