O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em dois turnos de votação, a proposta de Emenda Constitucional -PEC, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Agora, a PEC retorna à Câmara dos Deputados, para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores.

Depois de sancionado, o fundo terá que passar por regulamentação. O novo fundo deverá entrar em vigor apenas em janeiro de 2007, em razão da demora dos senadores em apreciar a matéria. O fundo é uma conquista importante da sociedade, porque vai garantir mais vagas em creches e escolas públicas, além da melhoria no salário dos professores, com a implantação do Piso Nacional da categoria. Atualmente, professor da educação básica ganha em torno de R$ 300,00 de piso. Esperamos que com o Fundeb, este valor pelo menos duplique.

Com o novo fundo, os gestores municipais e estaduais da educação têm a garantia de que, expandindo o sistema de ensino, o valor correspondente a cada matrícula acompanhará o aluno.O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -Fundef. Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de estudantes.

O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.A lei de regulamentação tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino.

A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei. O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial).