Servidor público tem razão
Há anos sobrevivendo com baixos salários, é natural que os servidores se mobilizem para conquistar o mesmo percentual de reajuste concedido pelo presidente Lula ao salário-mínimo. É uma forma de também recuperar o poder de compra perdido nos últimos 20 anos. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado tem as condições objetivas para promover essa recuperação.
O limite de despesas com pessoal, estabelecido pela LRF, é de 60% das Receitas Correntes Líquidas (RCL). O balanço do estado do Ceará demonstra que no ano passado as despesas com pessoal corresponderam a, aproximadamente, 50% das RCL. Esse nível de comprometimento, analisado isoladamente, sinaliza que é possível a concessão de até 14% de reajuste para chegar ao limite prudencial de 57% da LRF. Mas existem outros fatores positivos que têm impacto nas contas do Estado.
Em 2005, quando a economia brasileira cresceu 2,3%, a arrecadação estadual com ICMS aumentou 5,7%. As transferências do governo federal, relativas ao Fundo de Participação dos Estados, cresceram 25%, conforme os números oficiais do Ceará. Projeta-se para 2006 um aumento superior nas receitas, levando-se em conta a expectativa de crescimento de 4% da economia brasileira.
Outro fator positivo é a implantação do Fundeb (Fundo da Educação Básica), em substituição ao Fundef que financia apenas o ensino fundamental. Com o novo fundo, o Ceará será ressarcido também pelos alunos que mantém no ensino médio – uma economia aproximada de R$ 519 milhões/ano. Falta apenas a aprovação no Senado onde o PSDB e o PFL criam dificuldades.
Todos esses fatores indicam que o governo do Ceará tem condições técnicas para conceder um reajuste próximo dos 16% reivindicados pelos servidores públicos.
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