A expectativa é de que 350 mil agricultores sejam beneficiados com a medida. A votação aconteceu no dia 13/6, por unanimidade, após uma ampla negociação política que envolveu todos os líderes partidários. O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Lula.

As regras são válidas para empréstimos com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Com essa renegociação, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais podem retomar a atividade agrícola e pecuária com maior tranqüilidade. Devem se dirigir à agência bancária que originou o financiamento e rediscutir a dívida sob novas condições. Leia abaixo, os principais benefícios da renegociação que aprovamos no Congresso.

Financiamentos até R$ 15 mil

Nos financiamentos até R$ 15 mil, concedidos até 15 de janeiro de 2001, haverá desconto de 8,2% ou 8,8%. O produtor terá direito a um bônus de 25%, 35% ou 65% pelo pagamento da prestação em dia. O prazo de pagamento será de até 10 anos e dois anos de carência. A taxa de juros será de 3% ao ano, portanto, abaixo da inflação.

Financiamentos até R$ 35 mil

O agricultor que tiver financiamento até R$ 35 mil também será beneficiado. A parcela do financiamento até R$ 15 mil terá as mesmas regras de renegociação descritas no item anterior. A parcela que exceder aos R$ 15 mil terá tratamento diferenciado para o agricultor que está em dia com as prestações.

Para quem estiver com o pagamento em dia haverá bônus de 45% para as prestações seguintes que forem pagas até o vencimento. Os juros cairão para 3% ao ano, calculados a partir de 1º de janeiro de 2002.

Quem estiver com atraso no pagamento do financiamento terá a seguinte renegociação. As parcelas vencidas e não pagas serão corrigidas apenas pelos juros originais do contrato, sem encargos adicionais. Com a repactuação, as parcelas a vencer terão juros de 3% ao ano. Os pagamentos em dia terão bônus de 15%. O prazo de refinanciamento também é de 10 anos, com a primeira parcela vencendo em outubro de 2007.

Financiamentos até R$ 100 mil

As regras para esse valor de financiamento estabelecem a taxa de juros em 6% ao ano e bônus de 20% nas regiões do Semi-Árido para prestações pagas em dia. O prazo também é de 10 anos para pagamento, sem encargos adicionais na apuração do saldo devedor. Esses benefícios são válidos para mini e pequenos produtores rurais e agricultores familiares.

A pequena e média produção têm grande importância para o país. Fortalecê-las significa aumentar a oferta de alimentos mais baratos para o mercado interno, gerar empregos e mais renda no campo.