A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota de apoio às mobilizações que ocorrem nesta quarta-feira (23) em todo o país pela manutenção dos direitos dos trabalhadores, ameaçados sobretudo pela possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à Emenda 3.

A emenda – dispositivo incluído pelo Congresso no projeto Super Receita – facilita as contratações fraudulentas de mão-de-obra, sem o pagamento de direitos como férias, FGTS e 13º salário, e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas setores empresariais têm pressionado os congressistas a derrubarem o veto.

A nota – assinada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, e pelos secretários nacionais Sindical, João Felício, e de Movimentos Populares, Renato Simões – também expõe a posição do partido diante de temas como o PLP 01 e as reformas trabalhista, previdenciária e sindical.

E conclama a militância a participar das lutas que concretizam o programa de transformações do PT para a sociedade brasileira.
Leia a íntegra abaixo:

PT manifesta apoio às mobilizações de 23 de maio

O PT saúda o processo de fortalecimento dos movimentos sociais, que iniciaram o ano de 2007 com disposição de disputar suas políticas, reivindicações e propostas com ampla mobilização, como indicam o sucesso das manifestações durante a presença no país do presidente Bush; das ações da CUT pela manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3, aprovada no contexto da Lei que criou a Super-Receita; das mobilizações dos movimentos por moradia popular em todo o país e da jornada de lutas do MST por reforma agrária, entre outras.

O PT entende ser importante que os movimentos sociais apresentem de forma organizada e mobilizada, ao conjunto da sociedade e ao governo, suas demandas, e participará deste esforço, através de sua militância e do diálogo permanente com as direções dos movimentos sociais.
O PT se engaja, junto aos movimentos sociais, no esforço concentrado para a votação da manutenção do veto presidencial à emenda 3, como um momento importante de articulação da luta institucional com a luta social em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

No que diz respeito ao debate sobre mudanças nas legislações sindical, trabalhista e previdenciária, o PT se empenha pelo aprimoramento de nossas instituições nos marcos dos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Propostas que visam aumentar a idade da aposentadoria, transformar o atual sistema num regime privado e de capitalização individual, a exemplo do modelo chileno, são ademais politicamente insustentáveis. Já a defesa de medidas como a restrição ao direito de greve causa confusão no campo popular. O PT sempre defendeu e continuará defendendo o direito de greve.

O PT considera necessário dar atenção às críticas que a CUT e outros setores dos movimentos sociais fazem ao PLP 01/07. O Diretório Nacional orienta a bancada do PT a buscar uma solução mediada entre o governo e os movimentos sociais, trazendo este debate para deliberação na direção nacional do Partido.

Essas preocupações, expressas já na resolução de nossa última reunião do Diretório Nacional do PT, levam a Comissão Executiva Nacional a apoiar as manifestações do dia 23 de maio, participar dos atos nacionais previstos para o período da manhã em frente ao MASP, em São Paulo, e à Catedral de Brasília, e a conclamar a militância petista a fazer-se presente nas lutas que concretizam nosso programa de transformações para a sociedade brasileira.

São Paulo, 22 de maio de 2007.

João Felício
Secretário Sindical Nacional

Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares

Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do PT