Audiência Pública discute, na Assembléia, o Piso Nacional dos Professores. O debate acontece, por requerimento da deputada do PT Rachel Marques, através da Comissão de Educação, Cultura e Desporto que ela preside, na Terça dia 24 de Abril no Auditório Murilo Aguiar às 15 horas. A iniciativa antecede a Marcha Nacional dos Professores convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que mobilizará esses profissionais no dia 25 de Abril em Brasília.

A luta pelo Piso Nacional remonta ao império, quando surgiram as primeiras organizações de professores. O objetivo é melhorar a educação para se alcançar a valorização isonômica de seus profissionais em todo o país que tenham a mesma formação e carga horária. A reivindicação tem como base o art. 206 do Cap. V da Constituição Federal que dispõe sobre o assunto. Segundo a CNTE, o presidente Fernando Henrique Cardoso rompeu o acordo nacional que previa um piso de R$ 300,00 para os professores a partir do dia 15 de outubro de 1995.

A exigência agora é a aprovação da emenda constitucional de número 53 de 2006 que torna o piso extensivo a todos os profissionais da educação (professores e pedagogos devidamente habilitados e funcionários de escola profissionalizados) e o cumprimento da medida provisória 339 de 2006 que estipulou prazo até o dia 30 de abril de 2007 para estabelecer o piso nacional. A CNTE pleiteia um piso de R$ 700,00 para 20h e de R$ 1.400,00 para 40h reajustado anualmente. O movimento também pede que o Governo Federal complemente os recursos dos municípios que não tiverem condições de pagar o piso.

Além dessas reivindicações, os professores lutam pela valorização da carreira e a recuperação de sua dignidade, pela melhoria da qualidade do ensino por meio de profissionais mais qualificados e pelo combate das desigualdades regionais a fim de possibilitar a elevação das condições de trabalho, de formação e de remuneração de todos os profissionais da educação no país.

Para audiência, foram convidados, além das escolas e profissionais da educação, representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetance), Associação dos Professores do Ensino Oficial do Ceará (Apeoc), CNTE, Associação de Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Câmara de Fortaleza. A deputada espera que o encontro possibilite o fortalecimento da organização para a conquista de suas reivindicações e qualificação da educação.

No dia 25, a CNTE realizará paralelamente a Marcha dos professores em Brasília, uma manifestação na Assembléia às 8 da manhã pelo Piso Nacional.