O deputado federal José Pimentel (PT-CE) é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e disse que é favorável à medida.

No dia 5/4, o deputado Pimentel apresentou seu parecer sobre a imunidade tributária na comercialização e produção do GLP. No texto, ressalta o alcance social da medida, afirmando que “o GLP, popularmente conhecido como “gás de cozinha”, está presente em 42,5 milhões de domicílios brasileiros, atendendo a 95% da população. Ao adquirir um botijão de gás, o consumidor paga, atualmente, 25,1% do valor do produto em impostos.” E completa, dizendo que “o impacto dessa tributação assume proporções diferenciadas dentro do extrato social. As classes D e E são as mais apenadas na aquisição do gás de cozinha, proporcionalmente ao orçamento doméstico de que dispõem. Quanto menor a renda familiar, maior o peso dos impostos.”, diz Pimentel em seu relatório.

A análise do deputado José Pimentel conclui pela concessão da imunidade tributária ao gás de cozinha pelo largo alcance social diante de sua expressão nas camadas mais humildes da população brasileira. O relator diz ainda que não existem impedimentos constitucionais ou regimentais para a admissibilidade da proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda não definiu quando será a votação do relatório do deputado José Pimentel.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Mandato