Perseguição política em Ibaretama
Na condição de deputada estadual e cidadã, venho a este espaço dar voz aos trabalhadores do município de Ibaretama. Através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, SINDSEP, chegou a minhas mãos um dossiê sobre o município de Ibaretama. O documento relata a batalha dessa classe contra a represália que vêm sofrendo pelo atual prefeito. Essa postura do prefeito foi tomada como retaliação pelo não apoio por parte de um grupo de servidores durante a campanha eleitoral do ano passado.
Cerca de duzentos trabalhadores concursados estão sofrendo perseguição política de diversas formas. No início do ano de 2005, os primeiros sinais de represália foram sentidos com a transferência dos servidores para postos de trabalho mais distantes. Em contraste a este fato denunciado, a administração contratou, sem concurso público, quinhentos e vinte servidores.
A situação é grave nos setores da Educação, Saúde, Administração e Urbanismo. Medidas adotadas pelo prefeito retiraram direitos adquiridos, como a insalubridade e o adicional noturno para os guardas municipais. Os salários destes servidores foram reduzidos, muitas vezes, para a metade.
Os servidores públicos já entraram em contato com a Prefeitura como tentativa de solucionar o problema. Porém, a eles foi negado o direito de negociação. A justiça, a partir daí, foi acionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e decidiu pela reintegração dos transferidos. Entretanto foram reintegrados, até o momento, somente sete servidores que apresentaram documentação completa para a Justiça. E o Senhor Prefeito continua fazendo descaso do despacho da justiça.
Os servidores públicos permanecem firmes na sua batalha e junto á Procuradoria do Município estão tentando encontrar outras maneiras de valer seus direitos. Enquanto isso, a atual administração de Raimundo Viana de Queiroz continua retaliando esses servidores através de ameaças de demissões e cortes nos salários.
Assim, digo que é lastimável ver como um gestor, que chegou á Prefeitura pelas mãos do povo, para defender os direitos de todos, esteja agindo de forma a aviltar os princípios da democracia. Não obstante a prejudicar cerca de duzentos cidadãos, a cidade de Ibaretama também sofre as conseqüências da represália. Uma atitude como esta prejudica o funcionamento ideal dos serviços essenciais e deixa a população, não apenas os servidores, sem possibilidade de usufruir os direitos básicos.
Diante dessa situação é necessário que se faça uma reflexão sobre o processo democrático em que vive todo o país. A democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. Ela baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias.
No entanto, no momento em que comemoramos os vinte anos da redemocratização do país, conquistada a duras penas, através do suor e sangue de muitos companheiros, é triste salientar que ainda vemos no interior do Ceará uma prática política que desrespeita uma ferramenta primordial da democracia, o voto.
A plenitude do processo democrático perpassa, incondicionalmente, pelo exercício da cidadania através do voto. A liberdade de escolher quem nos representa nas instâncias do Executivo e Legislativo é um direito adquirido que não pode ser ignorado por aqueles que se dedicam a falar em nome de cada cidadão.
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