Orçamento 2007 prevê crescimento de 4,75% e salário mínimo de R$ 375
A estimativa consta da proposta orçamentária para 2007 apresentada dia 31/08, pelo Ministério do Planejamento.
A peça ainda deverá ser votada no Congresso. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, o governo também mantém a sua estimativa de 4% de expansão para a economia neste ano.
A proposta prevê ainda um aumento do salário mínimo para R$ 375 – hoje está em R$ 350. Já a estimativa de arrecadação federal para 2007 é de R$ 400,3 bilhões, ou 17,33% do PIB.
A proposta destaca ainda um aumento de 8,6% nos investimentos no ano que vem. De acordo com Bernardo, os recursos investidos devem chegar a R$ 17,6 bilhões – contra R$ 16,2 bilhões estimados para 2006. Estes investimentos, segundo ele, são só os previstos no orçamento fiscal e de seguridade social.
Além desses, o governo pretende investir por meio de suas estatais R$ 49,4 bilhões, valor 16,8% superior aos R$ 42,3 bilhões previstos para 2006.
Ele também estima que os investimentos por meio do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) somarão R$ 4,6 bilhões. Ao classificá-lo como um programa de grande êxito, o ministro destacou que, quando todos os 220 projetos terminarem de ser executados, terão sido investidos R$ 21 bilhões.
Superávit primário
Bernardo explicou ainda que os recursos do PPI poderão ser abatidos da meta de superávit primário – arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros.
O secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Ariosto Culau, acredita que o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB previsto para 2007 vai exigir um esforço maior dos Estados e municípios, já que a previsão de contribuição das estatais para o esforço fiscal foi reduzida de 0,85% do PIB em 2006 para 0,7% em 2007.
O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) continuará com uma meta de superávit de 2,45% em 2007. O esforço fiscal de Estados e municípios foi ampliado de 0,95% do PIB, em 2006, para 1,10% em 2007.
Culau informou ainda que a estimativa para o déficit nominal do setor público – arrecadação menos as despesas, incluindo o pagamento de juros – é de 2,72% do PIB, equivalente a R$ 62,5 bilhões.
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