1 – O MAIOR RÉVEILLON DA HISTÓRIA DE FORTALEZA: A realização do réveillon corresponde à consolidação de uma política turística e cultural valorizadora da arte regional e nacional, constituindo-se numa das principais metas do atual Governo Municipal. Além da Beira-Mar, a Prefeitura investiu na festa em outros locais (Barra do Ceará, Messejana e Conjunto Ceará), possibilitando à população uma alegre, segura e tranqüila comemoração, sem incidentes. A festa atendeu, ao mesmo tempo, uma demanda turística – sendo reconhecida como uma das mais belas e organizadas do Brasil – e ofereceu aos habitantes de Fortaleza uma opção de lazer gratuita e de qualidade. É óbvia a importância deste evento do ponto de vista humano, cultural e econômico, pois atrai recursos para nossa cidade de forma qualificada, combatendo práticas predatórias como, por exemplo, o turismo sexual. O evento foi vitorioso, com a intensa participação do povo – aproximadamente 300 mil pessoas, que tiveram seu acesso potencializado graças à tarifa social nos transportes públicos.

2 – CREDIBILIDADE DA PREFEITURA GARANTE INVESTIMENTOS: O Município de Fortaleza organizou todo o evento em parceria com bancos públicos e a iniciativa privada. Todos os recursos foram repassados diretamente dos organismos patrocinadores para a empresa organizadora. O Banco do Brasil contribuiu com R$ 1,250 milhão – fruto de convênio celebrado com a Prefeitura que permite o uso de recursos do Banco para eventos culturais –, BNB (R$ 150 mil), Caixa Econômica (R$ 200 mil), AMBEV (R$ 200 mil), Ministério do Turismo (R$ 297,5 mil) e a Prefeitura de Fortaleza com R$ 150 mil, devidamente licitados através da modalidade pregão para a compra dos fogos de artifício. O investimento total foi de R$ 2.247.500,00. A credibilidade do Município de Fortaleza foi fundamental para o sucesso na captação desses recursos.

3 – O VALOR DO RÉVEILLON: O valor gasto no réveillon de Fortaleza foi o mais barato dentre as festas das grandes capitais do País, a saber: Rio de Janeiro (R$ 5 milhões), São Paulo (organizado pela empresa Playcorp, R$ 6 milhões), Salvador (R$ 6 milhões, segundo o jornal A Tarde), Recife (cerca de R$ 2,5 milhões).

4 – EMPRESA QUE REALIZOU A FESTA TEM 6 ANOS DE MERCADO: A contratação da Empresa Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. se deu pelo fato desta ser uma das mais atuantes na produção e realização de eventos no Estado do Ceará, tendo em seu currículo, só em 2006, eventos como Central da Periferia, Pão Music, Halleluya, Festival de Jazz, Fortal, Ceará Music, Festival Vida & Arte, dentre outros. À época do réveillon, a Estrutural detinha a carta de exclusividade das datas dos artistas que se apresentaram. Apesar de seu nome comercial, a Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. tem, explicitamente, em seu contrato social, na forma de objeto da pessoa jurídica, a produção e realização de espetáculos artísticos, incluindo-se aqui todos os equipamentos técnicos necessários, especialmente referentes à cenografia, iluminação, palco e som.

5 – NÃO EXISTE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS: A Lei nº 8.666/93, em seu artigo 25, inciso III, diz claramente que NÃO SE EXIGE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Nestes casos, por ser impossível a competição, não há como se deflagrar processo licitatório.

6 – OS VALORES PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CORRESPONDEM A TODA ESTRUTURA DO SHOW: Os valores mencionados no Diário Oficial do Município, do dia 29 de dezembro de 2006, correspondem não somente ao cachê individual do artista. No caso do show da cantora Elba Ramalho, o custo de R$ 490.097,00 corresponde também a todas as despesas da artista e de suas equipes artística (músicos, dançarinos etc.) e técnica, tais como alimentação, cenografia, instrumentos, deslocamento aéreo, hospedagem, iluminação, efeitos visuais e sonoros. Estão inclusos igualmente valores cobrados pelas respectivas produtoras e agências, além de impostos e taxas.

7 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA REPUBLICARÁ OS EXTRATOS NO DIÁRIO OFICIAL: Mesmo já tendo publicado, de acordo com as determinações constitucionais, extrato de todos os contratos, a Prefeitura irá republicá-los, pois entende que sua redação deu margem a especulações. A mencionada republicação servirá para reafirmar o compromisso da PMF de exibir qualquer documento a qualquer autoridade para análise do caso, exatamente por ter agido no limite da legalidade, característica da atual Administração Municipal e exigência do Povo que a escolheu legitimamente.

8 – REPÚDIO À EXPLORAÇÃO POLÍTICA: A Prefeitura repudia veementemente a equivocada e, por vezes, mal intencionada exploração do assunto. É essencial considerar as particularidades inerentes à contratação de artistas e obras artísticas, o que é amparado pela lei que regulamenta contratos e licitações. As denúncias em questão são vazias e têm a clara tentativa de desestabilizar a administração do povo de Fortaleza. Trata-se de interesses de grupos com fins eleitoreiros que tentam confundir a população. Esta gestão vem transformando a cultura política da cidade e, de forma vigilante, combaterá todas essas tentativas.

9 – PELO DIREITO À CULTURA: A Prefeitura informa que manterá suas prioridades: saúde (27% do orçamento de 2006), educação (25%) e investimento nas áreas de risco e junto à população mais carente. Porém, não vai abrir mão de sua política cultural, sempre em obediência à legalidade e às características de nosso povo e de sua identidade. Nossa população também tem direito à alegria.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2006.