Ao final do governo FHC, por exemplo, o mínimo era R$ 200,00 (Us$ 57,00). A partir de abril, passará a R$ 350,00 (Us$ 158,00).

O novo salário mínimo equivale a 2,2 cestas básicas, quase o dobro (1,3 cestas básicas) do valor na Era FHC. Entretanto, caminhando na contramão da União, 17 prefeituras do Ceará não estão pagando o piso do salário mínimo a seus funcionários, segundo a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – Fetamce.

A prática, além de vergonhosa, porque retira dos trabalhadores o direito de receberem dignamente seus salários, é preconceituosa à medida que os prefeitos escolhem quem deve ou não receber abaixo do mínimo. Deve-se ressaltar que o gestor que descumpre o piso do salário mínimo incorre, entre outras coisas, em crime de responsabilidade.

A Constituição Federal de 1988, no Artigo 7º, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família. Aqui no Ceará, essa história de conquistas foi posta de lado por alguns prefeitos inescrupulosos, que agem de forma irresponsável ao alijar os trabalhadores de uma remuneração minimamente digna.

É preciso que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Trabalho intervenham para garantir o direito conquistado pelo trabalhador. Quando Getúlio Vargas criou o salário mínimo, em 1940, tinha o propósito de pagar uma remuneração capaz de garantir uma sobrevivência digna ao trabalhador.

Em números atuais, o salário mínimo criado por Getúlio seria R$ 902,00. Já o presidente “Bossa Nova”, Juscelino Kubistcheck, estabeleceu, em valores atualizados, R$ 1.106,00 a título de salário mínimo a cada trabalhador brasileiro.