Os cinco reajustes concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003 apontam para um ganho nominal de 90%. Descontada a inflação, o reajuste real foi de 32,1%.

O Dieese estima que 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.

O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.

O reajuste do salário foi acordado no ano passado entre o governo Lula e todas as centrais sindicais e passou a valer após edição de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (30).

A MP foi necessária porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023.

A política determina que, além de reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023.

Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.

O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.

Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.