Demonstrando sua viabilidade técnica e a infra-estrutura adequada de que somos detentores no assunto – o que, sem dúvida, revela a legitimidade do referido pleito dos cearenses junto ao Governo Federal.

Esse debate se faz necessário para o delineamento de um projeto estratégico de desenvolvimento do Ceará e do Nordeste; contudo, ao longo do artigo, fica empanado pelo juízo político e administrativo capcioso que o senador lança sobre o governo Lula, ao insinuar a ausência de critérios técnicos claros da Petrobrás na orientação da decisão que fixará o lugar em que será instalada a refinaria. Conclusão um tanto arbitrária, principalmente quando se sabe que o governo Lula, por meio da Petrobrás, ainda se encontra em fase preliminar de exame dos elementos técnicos pertinentes à instalação da refinaria. Ademais, podemos acrescentar que o governo Lula – contrariamente ao governo anterior – age em consonância com os valores da democracia e do desenvolvimento, descentralizando investimentos junto às regiões mais pobres do país, sempre no intuito de concretizar um modelo econômico e social mais inclusivo das maiorias da sociedade civil brasileira.

Daí o porquê de o governo Lula já ter antecipado sua opção pela instalação da refinaria no Nordeste, pois compreende o papel protagonista a ser desempenhado pelo Estado no fomento do desenvolvimento das regiões historicamente preteridas pelo este em nosso país. Atuação esta que, por sua vez, é responsável por diversos investimentos infra-estruturais no Ceará – mencionados pelo artigo do senador, apesar da ocultação de sua autoria – como o ”linhão” de transmissão de energia de Banabauiú; a transformação de duas linhas de Paulo Afonso (de 230 KV) em uma de 500 KV; os ramais Tucuruí I e II; e duas usinas térmicas a gás com capacidade de 500 MW, concluídas durante o governo do presidente Lula. Até mesmo porque temos plena consciência da necessidade de se reestruturar os fundamentos de nosso modelo econômico-político, rompendo com a perversidade de um processo de concentração de renda e poder, que depositou nas pretensas “virtudes” do mercado toda as suas fichas, demonizando, assim, o Estado e sua capacidade de planejamento e de intervenção.

Convicções neoliberais que, aliás, foram diretamente responsáveis pela não-realização das promessas solenemente feitas pelo próprio Tasso Jereissati, então governador do Estado, em 1999, em pronunciamento feito na Assembléia, quando da Abertura dos Trabalhos Legislativos naquele ano. Ao apresentar suas metas governamentais, anunciou como fato certo a construção da Refinaria do Nordeste (Renor) no Ceará, ao declarar que: “Merece destaque especial a Refinaria do Nordeste (Renor), investimento resultante de ação estratégica por parte do Governo Estadual, constituindo-se em um marco indiscutível para o desenvolvimento do Estado, sendo pioneiro no Brasil, após a quebra do monopólio na extração de petróleo. Com vistas a sua instalação, foi formalizada a assinatura do Acordo Definitivo, por parte do Governo Federal e do Grupo de origem alemã Tyssen Rheinstahl”.

A empolgação retórica do então governador Tasso Jereissati parece não ter encontrado viabilidade prática, apesar de ainda estarmos, à época, três anos antes do término da longa estada tucana à frente do Governo Federal. Em que pese as estreitas vinculações do governador Tasso ao Governo Federal, marcado pela ausência de críticas daquele em relação às suas ações e, especialmente, omissões, como, por exemplo, deu-se no episódio do decreto do fim da Sudene por FHC. O que parece contrastar com a autodeclarada competência gerencial dos tucanos, que se “gabam” de serem operosos e expeditos administradores públicos, mas que preferem seguir à risca o dito de famoso filósofo que dizia que: “se os fatos não se coadunam com a teoria, pior para os fatos”.

Neste sentido, a luta pela Refinaria no Ceará precisa e deve ser concretizada, com a união da sociedade civil, mobilizando movimentos sociais, intelectuais, profissionais liberais e todos que quiserem se somar a este empreendimento tão crucial para o nosso futuro econômico, político, social e cultural. Luta justa que, contudo, precisa ser travada com o devido respeito à verdade e à história, sem manipulações ou falácias, sob pena de dissiparmos nossas energias em controvérsias pequenas.

Dep. José Guimarães

Líder do PT na ALEC