Desmentindo o que disseram os jornais nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (3), durante o encontro do G-Rio, na Guiana, que seu governo não vai criar uma legislação para proibir greves em setores do serviço público.

Lula esclareceu que o que pretende enviar ao Congresso é a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma reivindicação antiga da própria CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A Convenção garante a livre contratação coletiva de trabalho no setor público, o que, de acordo com o presidente, dará mais liberdade e responsabilidade ao movimento sindical.

“Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar (o direto de greve), depende dos acordos que você fizer”, disse Lula.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Pergunta: Presidente, o ministro Paulo Bernardo deixou o Alvorada, ontem, dizendo que o governo tem uma idéia de criar uma legislação para proibir as greves. O que o senhor pode dizer sobre isso?

Lula: Eu não sei o que o Paulo Bernardo falou e não sei o que vocês interpretaram. O dado concreto, é que nós vamos mandar para o Congresso Nacional a Convenção 151 da OIT. A Convenção da OIT garante a livre contratação coletiva do trabalho. Quando você faz a livre contratação coletiva, você regulamenta praticamente todo mundo do trabalho na área do setor público. E quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer. De forma que nós temos que mandar a convenção, o Brasil é signatário mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda. Ela garante, efetivamente, que o movimento sindical tenha mais liberdade, garante que a livre negociação e o contrato coletivo seja uma coisa permanente entre o Estado e o setor público, de forma que será um ganho extraordinário para as relações de trabalho no Brasil se a gente conseguir aprovar, no Congresso Nacional, uma convenção da OIT do porte da Convenção 151.

Pergunta: (inaudível) essenciais?

Lula: Depende do acordo que você fizer com os sindicatos. Eu vou dar um exemplo para vocês: quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, nós decretávamos greve em algumas empresas e em alguns setores nós acordávamos que não deveríamos parar. E não acontecia nada. Ou seja, cada negociação que você coloca em cima da mesa, você estabelece a regra. Num momento você pode chegar à conclusão que um setor não pode fazer greve, noutra convenção você permite que um setor faça greve, por isso é que o nome se chama contratação coletiva do trabalho. Na medida em que exista liberdade para negociação, vai ter que aumentar a responsabilidade do governo, vai ter que aumentar a responsabilidade dos sindicatos e tudo fica mais fácil quando as pessoas têm mais responsabilidade.

Pergunta: Repercutiu mal porque é um governo de sindicalistas. Então, por exemplo, a CUT já está reclamando…

Lula: Mas somente um governo de ex-sindicalistas pode mandar a Convenção da OIT para ser votada, inclusive a pedido da própria CUT. Se você conversar com a CUT, talvez a CUT esteja chateada com a manchete do jornal, mas pergunte para a CUT se ela é contra mandar a Convenção 151 da OIT para ser votada no Congresso Nacional.

Pergunta: O senhor acha que há abuso em algumas greves aí, Presidente? O que está se vendo, controladores de vôos, saúde, por exemplo?

Lula: Eu penso que há abusos em greves não apenas no setor público, há em outras categorias. Agora, cada de nós paga o preço pelos exageros que cometermos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir é a liberdade de negociação. Com liberdade de negociação, você vai ter mais responsabilidade, eu vou ter mais responsabilidade e quando sentarmos à mesa de negociação, nós saberemos que aquilo é para valer, porque um contrato coletivo ao ser assinado, ele precisa ser cumprido, porque se não, não terá contrato coletivo de trabalho. Na verdade o que nós queremos garantir na organização do trabalho do Brasil é maior responsabilidade, mais liberdade e, portanto, mais atos conseqüentes de todos nós.