Lula descarta terceiro mandato e avisa: “Não brinco com a democracia”
Na primeira grande entrevista coletiva do segundo governo, concedida nesta terça-feira (15) em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma veemente defesa das regras democráticas do país e negou qualquer possibilidade de disputar um terceiro mandato em 2010.
“Sou contra. Já era contra o segundo (mandato); imagine o terceiro. Não brinco com a democracia”, afirmou, referindo-se ao fato de não ter concordado com o estabelecimento da reeleição em 1997.
Ele também garantiu que orientou a base do governo a não sugerir qualquer proposta de novo mandato no Congresso. “Seria imprudente alguém no Congresso apresentar mudança nesse sentido. Seria uma provocação à democracia brasileira”.
Lula ressaltou que espera realizar um bom segundo governo para que, em 2010, possa ajudar o candidato da base aliada a se eleger. “Quero ter saúde plena e credibilidade para fazer campanha pelo país”, disse.
Sobre quem apoiaria para sucedê-lo, Lula afirmou que seu desejo é de que seja um nome de consenso da base. “Será discutido com todos os partidos. A gente só erra (na escolha do candidato) se quiser”, comentou, afirmando que as pesquisas de opinião seriam um bom instrumento para definir o nome.
O presidente também comentou as especulações de que poderia apoiar um candidato do PSDB. Disse que tem boas relações com alguns tucanos – citando nominalmente José Serra, Aécio Neves e Tasso Jereissati – e que os considera adversários, não inimigos.
Em seguida ressalvou: “Agora, dizer que o candidato vai ser do PSDB…O candidato será da base aliada”.
Ainda nesse tema, quando questionado se conseguiria fazer o sucessor, arrancou risos dos jornalistas ao responder: “Esqueci de perguntar isso ao Papa”.
Lula também disse que não trabalha com a hipótese de voltar à Presidência da República em 2014, explicando que já chegou a ponto mais alto da carreira política. Ao deixar o poder, afirmou, pretende cuidar de sua vida pessoal e da família, porque “ex-presidente não pode ficar dando palpite”.
A entrevista coletiva durou em torno de duas horas. Nela, Lula respondeu a 15 perguntas de jornalistas previamente sorteados entre os principais veículos de comunicação do país. E falou sobre todos os assuntos da agenda política, econômica e social do momento.
Veja abaixo um resumo dos principais pontos.
Governo de Coalizão
O presidente foi enfático ao defender o governo de coalizão, e disse que ele não se formou em torno de cargos ou da votação isolada de projetos no Congresso.
“A coalizão é para construir um projeto de país, não para uma votação”, disse, respondendo a uma pergunta sobre a pressão de governadores nas votações da DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias) e da CPMF.
“Os governadores não fazem pressão; eles fazem o papel deles. Muitas vezes o exercício da democracia é muito difícil, mas a democracia é a melhor coisa do mundo. Somos políticos para enfrentar adversidades e debater”, concluiu.
Sobre as alianças com políticos que, no primeiro mandato, teceram críticas ao governo federal, Lula ressaltou que fez acordos com partidos, não com pessoas, e que precisa governar com as “forças vivas” da sociedade.
O presidente aproveitou para um breve desabafo, ao afirmar que “muita gente vai ter de engolir o que disse do governo”. Na seqüência, porém, destacou que “todo ser humano é plausível de erros” de avaliação e que também já cometeu alguns, citando como exemplo as críticas que fazia à construção da Ferrovia Norte-Sul – hoje uma das principais obras do PAC – durante o governo Sarney, em 1987.
Greves no setor público
Para o presidente, a proposta de regulamentar as greves no setor público – conforme determina a Constituição e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) – vai beneficiar não só a sociedade, mas também os servidores, que passarão a ter a segurança de um contrato coletivo de trabalho.
Ele criticou categoria que promovem paralisações de até 3 meses. “Greve de 90 dias, sem descontos dias parados e sem nenhuma punição, não é greve, é férias”, disse, lembrando que, nos seus tempos de sindicalista, quando os metalúrgicos faziam paralisações eles sabiam que poderiam perder alguma coisa.
Aborto
Voltou a explicar que é contra o aborto, mas que, como chefe de Estado, tem de tratar o assunto como questão de saúde pública.
Disse ainda que o debate precisa ser feito pela sociedade, que há muita desinformação a respeito e que as mulheres com gravidez indesejada acabam se tornando vítimas de intervenções cirúrgicas clandestinas e mal feitas.
“O Estado tem a obrigação de cuidar dessas mulheres”, concluiu.
Meio ambiente
Lula defendeu a construção de hidrelétricas como alternativa mais barata e menos poluente. Sobre a polêmica envolvendo as usinas do Rio Madeira, na região amazônica, o presidente disse que elas são necessárias para garantir o processo de crescimento e para que o Brasil não tenha um novo apagão em 2012.
Ele ressalvou, porém, que nenhuma obra será feita respeito às questões ambientais. “Vamos fazer, mas não depredando o meio ambiente. Haverá uma combinação entre a obra e um projeto ambiental perfeito e bom”.
Os impasses, segundo o presidente, deverão ser resolvidos no Conselho Gestor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que, no limite, a decisão será tomada na sua mesa.
Câmbio
No que depender do presidente, o câmbio vai continuar flutuante e não haverá fórmula mágica para subir a cotação do dólar a fim de atender as reivindicações de alguns setores da economia, sobretudo os voltados para a exportação.
“Não posso ter um dólar para a soja, outro para os automóveis e outro para o parafuso”, explicou. Ele sugeriu que a farta entrada de dólares no país (que mantém a cotação baixa) seja usada para a importação de bens de capital e modernização da indústria.
América Latina
Questionado sobre a visão dos países da América Latina sobre supostas práticas “imperialistas” brasileiras, o presidente disse que isso decorre do fato de o país ser o maior da região, bem como e conflitos históricos.
Mas lembrou que seu governo trabalha pela integração, com respeito à soberania das demais nações. “Quero parceria, não hegemonia. Temos de superar divergências do século 19 para construir convergências do século 21”.
Biocombustíveis
Lula mais uma vez colocou a questão dos biocombustíveis na perspectiva não só de desenvolvimento do Brasil, mas também como alternativa mundial à poluição e aos problemas ambientais causados pelos combustíveis fósseis.
“Querem despoluir o planeta? Usem combustível renovável!”, afirmou, se auto-intitulando “garoto propaganda” da nova matriz energética.
Na questão interna, o presidente afirmou que, agora que o setor do álcool está consolidado, é preciso discutir sua humanização e criar melhores condições de trabalho para os que lidam com essa atividade.
Crise aérea
Sobre a crise a área, Lula alertou que o assunto não poder ser resumido à questão das obras nos aeroportos, como havia sugerido o jornalista que fez a pergunta.
O presidente lembrou que o maior problema aconteceu com os controladores de vôo, quando eles foram precipitadamente acusados de responsáveis pelo acidente com o avião da Gol, no ano passado.
Ele fez uma rápido histórico de todas as negociações ocorridas desde então entre governo, Aeronáutica e controladores, bem como dos problemas novos e antigos que se somaram à crise, como, por exemplo, a quebra da Varig.
“Foram um conjunto de problemas que criaram um problemão de uma magnitude quase incontrolável”, conclui, admitindo que também existe um esgotamento da capacidade dos aeroportos, mas que há obras contratadas em quase todos eles.
Crescimento x Juros
Lula disse que não quer e não vai interferir nas decisões do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa Selic.
Ele ressaltou que os juros estão caindo todo mês e vão continuar caindo, mas sem bravata. “Pretendo entregar no final do mandato o país mais sólido que você já viu”, disse, dirigindo-se ao jornalista.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A reivindicação de governadores e prefeitos, que querem aumentar seus limites de endividamento, tem o apoio do presidente, segundo revelou Lula na entrevista.
Lula advertiu, porém, que é preciso cuidado para não voltar “a farra do boi”. E disse que o governo estuda alternativas. “A irresponsabilidade não voltará, mas podemos flexibilizar”.
Segurança pública
Ainda levará muitos anos até que o país encontre a solução definitiva para a segurança publica, acredita o presidente. “Porque isso está ligado a outras coisas, como problemas sociais, falta de moradia, ausência do Estado”, explicou.
Ele lembrou que, não por acaso, a maioria dos projetos de habitação e saneamento do PAC são voltados para o entorno das regiões metropolitanas brasileiras, onde a ausência do poder público levou ao crescimento da criminalidade.
“Quando o Estado desaparece, o crime organizado aparece”, afirmou, citando ainda a necessidade de programas e ações que dêem oportunidade aos jovens, maiores vítimas da atual situação.
No aspecto repressivo, Lula disse que, embora a segurança seja “controlada majoritariamente” pelos Estados, o governo federal tem procurado fazer sua parte, agindo como força auxiliar quando é solicitado.
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