O Projeto de Lei foi encaminhado nesta quinta-feira (08) ao presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho, pelo ex-presidente da Assembléia e atual secretário de Justiça do Estado, Marcos Cals e pela secretária do Planejamento e Gestão, Silvana Parente. Se aprovado, o Ceará torna-se o segundo Estado brasileiro a adotar a licença de seis meses.

De acordo com o Projeto de Lei, a servidora estadual terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário maternidade pago pelo regime geral de previdência social. Durante a licença, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

O objetivo principal da licença-maternidade de seis meses é propiciar o estreitamento do vínculo afetivo entre a mãe e o filho. É nesta fase que se completa o crescimento do cérebro humano, além da definição da personalidade. De acordo com o presidente da SBP, Dioclécio Campos Jr., de zero a seis meses o cérebro cresce dois gramas por dia, enquanto entre seis meses e três anos de idade, o órgão aumenta apenas 0,35 grama diariamente. A velocidade das ligações entre os neurônios cai ainda mais entre os três e os seis anos, sendo em média de 0,15 grama por dia. Esse ritmo de desenvolvimento jamais será alcançado em outra fase da vida.

A ampliação da licença maternidade é uma das principais bandeiras da senadora Patrícia Saboya, que, ao lado da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vem promovendo desde julho de 2005 uma campanha em prol da licença de seis meses. “Com o nosso trabalho em todo o País, já estamos criando uma cultura em torno da importância da licença-maternidade de seis meses para as crianças e as mães brasileiras”, acredita a senadora.