Depois de muita expectativa, o governador Cid Gomes (PSB) convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa. A mensagem com a convocação foi entregue na manhã de 23 de janeiro, pelo próprio governador, em reunião com parlamentares, na sala da presidência do Legislativo Estadual. Os trabalhos prosseguem até o próximo dia 31.

Durante a visita, Cid esteve acompanhado da secretária do Planejamento, Silvana Parente, do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e do chefe de gabinete, Ivo Gomes. ´Vim pessoalmente entregar a convocação como uma demonstração da boa relação que pretendo manter com a Assembléia´, observou o governador.

A mensagem governamental está acompanhada de quatro projetos de lei e de dois projetos de lei complementar. Na proposta de Cid há uma redução no número de secretarias, que passa de 26, para 21. Na mensagem estão especificadas as atribuições dos cargos e de cada área da estrutura governamental.

Organograma

O primeiro projeto de lei constante na mensagem dispõe sobre o modelo de gestão do Executivo, a criação, fusão e extinção de secretarias. A propositura altera a estrutura da administração estadual, extingue e cria cargos de direção e assessoramento no primeiro escalão do governo.

De acordo com a matéria, está proposta a extinção de 694 cargos de direção e assessoramento superior da administração direta. Na administração indireta, Cid propõe a extinção de 110 cargos de direção e assessoramento superior.

O governador explicou que, com a reestruturação proposta, haverá uma redução de pelo menos 20% nos cargos do primeiro escalão. Os cortes nos cargos comissionados, segundo ele, superam este percentual.

Cid informou ainda que até março deve encaminhar à Assembléia uma nova mensagem, desta feita, propondo uma ´reforma´ nos cargos de segundo escalão da administração estadual. Segundo ele, a reestruturação deve representar uma economia de até 20% no custeio do Estado.

Através de projeto de lei complementar, o governador está propondo a transferência da gestão e controle das atividades do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (Supsec) para a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Novos símbolos

Também estão sendo propostas alterações no brasão e bandeira do Estado. Segundo o projeto, a ´revitalização´ tem como objetivo inserir, no símbolo do Estado, características representativas do Ceará. Serão inseridos elementos como sol, mar, serra e sertão. O brasão também será utilizado como o símbolo oficial e marca da gestão Cid Gomes.

Em outro projeto, é autorizada a transferência, uma vez por mês, da sede do governo para um município estabelecido em decreto do governador.