O placar de votação registrou 328 votos a favor e apenas 4 contra. A emenda agora terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. O Fundeb vai substituir o atual Fundef em passa a vigorar em 2007.

A versão final do fundo reduz de quatro para três anos o prazo para que ele esteja em vigor totalmente. A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009.

Para a deputada Iara Bernardi, a aprovação do Fundeb representa um marco na educação brasileira. “Trabalhei durante todo o tempo para o consenso, para que pudéssemos aprovar esta emenda constitucional, que foi discutida amplamente por todos os segmentos da sociedade brasileira. O Fundeb é de grande interesse do nosso país e sua aprovação representa um marco para a educação no nosso país”, disse.

Iara Bernardi destacou que o grande mérito da aprovação do Fundeb é que foi um projeto “assumido” por todos. “Por unanimidade, Câmara e Senado assumiram um projeto de educação para o futuro do nosso país e que inclui de forma vitoriosa a educação infantil”, disse.

Na avaliação de Iara Bernardi, uma das contribuições “significativas” do Senado foi a redução do prazo de implantação do Fundeb de cinco para quatro anos. Iara Bernardi destacou o aumento significativo dos recursos para a educação e a definição de um piso salarial para o magistério. “Com isso estamos investindo na melhoria da qualidade da educação, no professor” , disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apontou os avanços que essa aprovação significa para a educação brasileira. “Trata-se de uma visão de educação como sistema contínuo promovendo acesso ao ensino em todos os níveis e, com isso, a justiça social”, disse.

Responsável pela emenda que incluiu as creches no novo fundo, a deputada ressaltou a importância da educação desde a infância. “Levando recursos públicos para a educação infantil, estamos atendendo um dispositivo da nossa Constituição que determina prioridade absoluta às crianças”, afirmou.

O projeto

O Fundeb substituirá o Fundef (que cuidava apenas do ensino fundamental) e será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas.

A diferença é que entrarão na conta, agora, os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios.

Cada um deles representará um valor mínimo, de acordo com o nível de ensino. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos por aluno não alcançar a média nacional.

A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches.