Forte combate à corrupção
Como costuma dizer o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o governo não persegue, nem protege ninguém. Em 36 meses de governo foram muitas as inovações que merecem destaque. O cerco à corrupção tem sido fortalecido com ações inéditas de articulação entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público e Ministério da Justiça.
A CGU foi totalmente reestruturada e ganhou autonomia para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos nas três esferas de administração (federal, estadual e municipal). Também foram implantados mecanismos inovadores como o Portal da Transparência e o sistema de fiscalização de Estados e municípios por sorteios públicos.
A Controladoria-Geral da União realizou 8.763 auditorias em órgãos do poder Executivo e encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) 5.688 tomadas de contas especiais que podem resultar no retorno de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. Além da fiscalização interna dos órgãos do poder Executivo, a CGU implantou um sistema que possibilita a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pela União para Estados e municípios. Por meio de sorteios públicos, mais de mil municípios já receberam a visita dos auditores federais. Também já ocorreram 41 fiscalizações estaduais.
No caso da Polícia Federal, o governo promoveu uma reestruturação completa a partir de 2003. Foram criadas delegacias especializadas e equipes de elite, além de uma rede de informação que interliga as polícias de todo o país. Também foram intensificadas as ações transversais, envolvendo trabalhos conjuntos com a Receita Federal, a Previdência, o Ministério do Trabalho, o Ibama e o Incra, dentre outros.
Em três anos, a Polícia Federal realizou 123 operações especiais. Quase a metade (44%) resultou na prisão de servidores e membros da própria corporação, numa prova de que ninguém tem privilégios no governo. Os casos envolveram esquemas de corrupção, extorsão, desvio de verba, prevaricação, concussão, formação de quadrilha e fraudes em geral. Em 36 meses de operações especiais da PF, foram efetuadas 2.292 prisões, sendo 507 funcionários públicos, inclusive um juiz federal, um ex-governador e prefeitos municipais.
É cada vez maior o número de aparições da Polícia Federal na imprensa nacional. Isso é fruto de toda a inovação feita pelo atual governo que investiga e pune os corruptos. Desde 2003, os órgãos de investigação e fiscalização têm total apoio e autonomia para trabalhar. Não há ingerência, impedimentos ou apadrinhamentos que são prejudiciais ao cumprimento das funções constitucionais desses órgãos.
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