Esse é o mais emblemático dos casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil. O caso chamou a atenção para um problema que durante muito tempo foi pouco divulgado: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Assim, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No Ceará, a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem assumir a difícil missão de reafirmar os direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preencher as lacunas existentes entre a grande divulgação da existência de casos no estado e o aprofundamento destas questões e, acima de tudo, de ser instrumento de mobilização para que a sociedade possa opinar e participar dos rumos da política de enfrentamento desta questão no estado.

É preciso ter compromisso com o resultado das investigações de modo a não colaborar com a impunidade historicamente instaurada. Cabe, também, a esta Comissão investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e entender os fatores causadores da exploração sexual com a responsabilidade necessária para cumprir a tarefa de colher dados que possam ser revertidos em provas processualmente lícitas e com conseqüente conversão em condenação dos culpados.

Urge compreender melhor o fenômeno, sensibilizar a sociedade para a importância de sua participação, denunciando casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. Além disto, propor alterações na legislação existente para fazer face às novas dimensões que esse tipo de exploração tem tomado no estado e no País.

A semana do 18 de maio tem que servir para intensificarmos esforços no sentido de aprimorar as políticas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e, consequentemente, oferecer a estes pequenos cidadãos um presente melhor e mais belo.