Equipe de transição diz qual a situação do CE
Ontem à tarde, em entrevista coletiva, no hotel Gran Marquise, a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Cid Gomes (PSB) divulgou os dados referentes a situação da máquina administrativa estadual, coletados durante mais de um mês de visitas às secretárias e órgãos do Poder Executivo. Ao iniciar a coletiva, o futuro secretário da Fazenda, Mauro Filho (PSB), apresentou um balanço contendo uma síntese geral da dívida do Estado.
Aos jornalistas presentes foi entregue um CD/ROM contendo o relatório que os membros da equipe de transição entregaram para Cid Gomes no início deste mês. No documento, é especificado a dívida do Estado por contratos e convênios, que, no biênio 2005/2006, somava 1,923 bilhão de reais.
A dívida do Estado, incluindo contratos diretos, garantias, parcelamentos e precatórios inscritos, mais contratos e convênios está acumulada em quase R$ 5,853 bilhões. A equipe de transição não conseguiu obter informações sobre o saldo de caixa do governo do Estado para o dia 31 de dezembro deste ano, pois, de acordo com Mauro Filho, tal informação não foi repassada pelo governo. Mesmo caso sobre a dívida do Estado em precatórios. O procurador da Fazenda Nacional, Fernando Oliveira, explicou que há uma estimativa que tal montante esteja na ordem de R$ 145 milhões de reais, reiterando que o Estado ainda precisa descobrir o número real para depois fazer os devidos encaminhamentos.
Mauro Filho disse que o Estado tem hoje 131 mil servidores públicos, tendo uma folha de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Ao mencionar o número de 6.611 cargos comissionados, o parlamentar afirmou que esta quantidade onera aos cofres públicos, anualmente, uma despesa de R$ 70 milhões de reais. ´Se você economiza desta cifra, por exemplo, 20% deste valor, só aí, anualmente, uma economia de R$ 14 milhões para começarmos a conversar´, colocou. A despesa de pessoal, hoje é de R$ 3,5 bilhões compromete, anualmente, 53% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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