Entrevista: Lista pré-ordenada deve ser escolhida por eleição interna, defende Guimarães

22/05/2007 Entrevista: Lista pré-ordenada deve ser escolhida por eleição interna, defende Guimarães

Para isso, disse, seria preciso a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) determinando que todos os partidos adotem o novo sistema e sigam um modelo único para a confecção da lista. A idéia, segundo Guimarães, é evitar que as listas sejam manipuladas dentro da direção dos partidos.

O parlamentar comentou ainda a reivindicação da bancada feminina da Câmara, de garantir às mulheres o direito a 50% das vagas, caso o sistema de lista seja adotado na reforma política. Segundo Guimarães, esse não é o melhor caminho.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Informes – Na sua concepção, como deve ser confeccionada a lista partidária pré-ordenada?
Guimarães – Acho que isso é polêmico dentro do PT, mas eu adotaria um principio que é fundamental para ancorar a idéia da lista pré-ordenada. Defendo que a confecção da lista seja regulamentada por meio de uma PEC, determinando que os partidos, ao confeccionarem suas listas o façam por meio de um processo de eleição primária. Assim, seria estabelecido um período para que todos os partidos apresentem suas listas. Discordo que essa lista seja elaborada somente pela direção. Outra possibilidade seria a realização de convenções nos partidos para se elaborar as listas. Essas duas formas são democráticas. Como o PT tem uma experiência exitosa, que é o Processo de Eleição Direta (PED), acho que poderemos adotar esse sistema como regra para todos os partidos. Desta forma, a composição da lista seria definida por todos os filiados.

Informes – Os partidos brasileiros estariam preparados para promover eleições internas para definição da lista?
Guimarães – Os outros partidos não têm a mesma dinâmica que o PT adota, mas cada legenda já realiza nos seus estados as suas convenções para escolher seus delegados, de acordo com o número de filiados nos municípios. Por exemplo, se um partido tem 50 mil filiados no Ceará, é razoável dizer que em um processo de eleição interna teria, no mínimo, uma mobilização de cerca de 20 mil filiados. Esse critério vai muito além da representação, portanto essa é a forma que mais se aproxima da idéia do fortalecimento dos partidos.

Informes – O sistema de listas é um dos temas mais polêmicos dentro da reforma política. Qual é o motivo de tanta preocupação?
Guimarães – Pelo que eu tenho escutado nos debates em que participo, percebo que existe um grande temor diante da possibilidade de as listas ficarem sob controle ou dos caciques, que mandam nos partidos, ou das ditaduras das executivas. Essas são as duas principais preocupações. Eles pensam assim: se eu sou minoria no partido do meu estado, dificilmente estarei nas primeiras posições da lista. É exatamente por esse motivo que defendo que a composição da lista não fique a cargo das direções partidárias, para que não haja atropelo democrático.

Informes – A reivindicação da Bancada Feminina da Câmara de ter 50% das vagas, caso o sistema de lista seja adotado, é justa?
Guimarães – As mulheres não só podem ter 50% das listas, como podem alcançar níveis mais altos, tudo vai depender do grau de participação delas em cada instância estadual. Eu não sou muito simpático à idéia de se fixar uma norma obrigando que os partidos façam a lista com uma determinada quantidade de mulheres. Eu também não sou contrário a que elas tenham 50% da lista. Mas acho que mais importante que isso é mudar a cultura dos partidos, onde as mulheres sempre são colocadas em segundo plano. Você não muda uma cultura milenar na base da lei. Por exemplo: no meu estado, quando fomos indicar as chapas de candidatos, não havia mulheres para preencher os 30% que o PT determina. Acho que temos que ter muito cuidado no tratamento dessa questão. Penso que o sistema de lista é o que mais se aproxima da idéia republicana, de termos como princípio a participação de todas as minorias, não só das mulheres, mas também outros setores isolados. Esse é o sistema que mais se aproxima do que as mulheres estão querendo, porque elas vão ter o mesmo direito de disputa que os homens.

Informes – O que precisa ser feito para acelerar de vez o andamento da reforma política na Câmara?
Guimarães – Mudanças sempre trazem angústia e medo, mas sempre digo: não é possível continuar com o sistema atual, e para isso é preciso que a Câmara faça um esforço muito grande para avançar com o projeto de lei da reforma política que já tramita na Casa. Acho que o tema poderia entrar mais rápido na pauta de votações se os líderes fizessem um requerimento pedindo urgência de tramitação. O meu medo é que chegue o recesso de junho e mais uma vez essa ferida continue aberta.

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