Como defensor da descentralização do poder, acredito que a criação de novos municípios contribui para o desenvolvimento do país, melhora a qualidade de vida da população, além de conter o êxodo rural e reduzir a mortalidade infantil. Prova disso foi a emancipação de Icapuí. Premiado por programas sociais de educação e saúde, que transformou a vida dos cidadãos.

Icapuí foi o primeiro município do Ceará a universalizar o ensino da pré-escola ao 2º grau, tendo com este trabalho conferido premiações da UNICEF- Criança paz, educação, universalização. O município também foi premiado na área da saúde em 1993, já na segunda gestão, pela OPAS- Organização Pan-americana de Saúde, por atingir 100% de cobertura vacinal.

Foi honrado pela Fundação Getúlio Vargas com o prêmio “Gestão Pública e Cidadania, o primeiro município na elaboração do plano municipal de saúde do Estado do Ceará e o primeiro a implantar o orçamento participativo. Como prefeito implantei uma administração transparente, prestando conta todos os meses.

Creio que a aprovação da PEC, que prevê a devolução aos Estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios, será uma salto para o desenvolvimento.

Na época em que passou para o âmbito Federal a emancipação negativa se deu ao fato de alguns distritos, com população inferior a 2 mil habitantes, se tornaram municípios. Enquanto outros distritos que tinham mais de 3 mil habitantes não foram emancipados, isso porque não interessava aos políticos separá-los dos municípios de origem. Acontece que a proposta de hoje é atual e imparcial. A PEC determina que, para ser emancipado, o distrito precisa ter um determinado número de habitantes, além de outros critérios mínimos, como a existência de um número estipulado prédios e serviços públicos como cemitério, posto dos Correios, entre outros.

Se observamos as condições de vida, hoje, nos antigos distritos que foram emancipados, a exemplo de Icapuí veremos o benefício da aprovação da PEC. Respeitando a opinião da minha admirada Adísia Sá, acredito e defendo a emancipação, porque a qualidade de vida vai melhorar ainda mais no nosso sofrido Ceará. Saliento que quanto menor for a unidade federada, melhor se torna para administrá-la. Creio que, com critérios bem rígidos, os distritos em condições de ganhar a emancipação desenvolvam autonomia e podem exercer melhor a democracia. Finalizo lembrando que existe um Projeto de Lei Complementar, que estabelece a legislação para as emancipações, de autoria do deputado Domingos Filho, pronto para ser votado, com os devidos ajustes, logo que aprovada a PEC. E ao contrário da opinião da estima Adísia Sá, não será “uma divisão de bolo, nem um atestado de falta de dignidade política”, mas a esperança de um povo que sonha e almeja com a justiça social.