Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básico e Valorização do Magistério – Fundeb.O novo Fundo vai representar, indiscutivelmente, um relevante salto de qualidade no ensino público no País.

Todavia, para que o Fundo possa começar a valer é preciso que o Congresso Nacional aprove sua regulamentação, ou por meio de legislação complementar, ou através da publicação de Medida Provisória. Creio que, devido a urgência da aplicação dos recursos do Fundo já em 2007, o Executivo deverá editar uma MP definindo sua regulamentação até o final deste mês.

Do ponto de vista do impacto financeiro, o Fundeb aplicará até 2009 na educação básica R$ 4,5 bilhões anuais, uma quantia considerável de recursos, que servirá, entre outras coisas, para o investimento prioritário na infra-estrutura das escolas e na qualificação do magistério. Entre o rol de boas novidades da PEC, recém aprovada pelo Congresso Nacional, também estão a inclusão da educação infantil (creches, pré-escola) e ensino médio, além da instituição do Piso Nacional do Magistério, uma antiga reivindicação dos professores brasileiros.

O Fundeb é destinado a elevação dos recursos na educação básica. Serão beneficiados diretamente com a aprovação do Fundeb 47 milhões de estudantes em todo o país, além dos professores que terão, finalmente, o Piso Salarial Nacional da categoria instituído.

Para se ter uma idéia, até agora o governo federal investiu no Fundef, em 2005, apenas R$ 500 milhões no ensino fundamental. Já o Fundeb, agora aprovado, será um fortíssimo elemento indutor e financiador de políticas educacionais definitivas em todos os níveis e será capaz de elevar o Brasil à condição de uma Nação que realmente privilegia a educação.