Deputa Rachel Marques discute a criação de um Conselho Estadual de Juventude

23/03/2006 Deputa Rachel Marques discute a criação de  um Conselho Estadual de Juventude

Eles entregaram à mesa diretora um projeto de iniciativa compartilhada dispondo sobre a criação do Conselho Estadual da Juventude. A proposta foi entregue por David Barros, presidente do Instituto de Juventude Contemporânea.

O projeto estabelece que o Conselho Estadual da Juventude ficará vinculado à Secretaria de Esporte e Juventude do Governo do Estado. Prevê ainda que “será um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas públicas estaduais destinadas a desenvolver a juventude, objetivando assegurar a participação popular em suas definições”. De acordo com a proposta, entende-se como jovem, pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos.

Dentre as principais atribuições do Conselho, estão: realização de assembléias gerais; participação da elaboração e definição das políticas públicas estaduais de juventude; encaminhamento de sugestões para a elaboração do plano plurianual de governo, no que concerne às políticas públicas de juventude; participação de debates acerca da elaboração dos planos de ação e aplicação dos recursos destinados à juventude; a fiscalização da gestão de recursos destinados à juventude pelo Governo do Estado; realização de pesquisas voltadas à identificação de problemas na área; propor soluções para estes problemas; avaliação dos ganhos sociais e desempenho dos programas e projetos aprovados no Ceará, dentre outras.

Além do Instituto da Juventude Contemporânea, o projeto recebe o apoio do Instituto da Cidade, Instituto do Elo Amigo, Ceará Periferia, Instituto Cultural e Econômico de Quixelô, Comunicação e Cultura, Fundação Marcos de Bruim, Instituto de Revitalização do Trabalho, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Associação Solidária de Meninos e Meninas e União Municipal da Secretaria de Iguatu.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa

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