Deputados governistas tentam impedir a investigação, porém, fica cada vez mais evidente sua necessidade.

Uma pesquisa detalhada no Diário Oficial do Estado apontou a existência de 147 contratos sem licitação firmados pelo governo estadual em 2003 e 2004, nas áreas de vigilância e conservação, totalizando R$ 153 milhões. Destes, 103 tiveram sua dispensa de licitação baseada no artigo 24 da lei 8.666/93 (das Licitações), que trata de situações de emergência ou calamidade. Em se tratando de vigilância e conservação, tais argumentos são injustificáveis.

Recentemente, a titular da Secretaria da Controladoria do Estado (Secon), Mônica Clark, por meio de um ofício circular, admitiu que “diversos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta têm recorrido, sem necessário enquadramento legal, ao disposto no art. 24 da lei 8.666/93”. Ou seja, foi o reconhecimento oficial, por parte do Estado, da existência de irregularidades nos contratos com dispensas de licitação.

Somado a isso, um dossiê aponta a existência de empresas laranjas que possuem contratos sem licitação com o Estado, a formação de quadrilha e a exploração –sem licitação – dos presídios cearenses pela Conap.

Durante as investigações, será necessária a quebra de sigilo bancário de vários envolvidos, inclusive de “peixes grandes”. Portanto, sobram motivos para a instalação da CPI, já que é preciso esclarecer quem está se beneficiando destes contratos milionários. Os cearenses tem de ficar atentos, pois aqueles que querem acobertar as irregularidades estão se articulando para impedir a investigação.