Pelo projeto, o orçamento do PPI (Programa Piloto de Investimento) passa de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,28 bilhões, um aumento de 145%.

Os recursos deverão ser investidos em obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo também se compromete a encaminhar ao Congresso, em 20 dias, o detalhamento de aplicação dos recursos.

Segundo o projeto, se o governo aplicar esse montante de R$ 11,28 bilhões, vai poder abater 0,45% do PIB (Produto Interno Bruto) do superávit previsto para este ano. Hoje tal porcentual é de 0,2% do PIB estimado. Os investimentos governamentais do PPI não são contabilizados no cálculo do superávit primário.

Entre as mudanças feitas pelo relator, senador Francisco Dorneles (PP-RJ), está a redução do limite de despesas do Tribunal Superior Eleitoral. A previsão inicial era que esse limite seria de 90% dos gastos do ano anterior. O relator reduziu o percentual para 70%, em acordo com o TSE, já que 2007 não é um ano eleitoral.

A oposição tentou aprovar uma emenda destinando 25% dos R$ 11,28 bilhões para segurança pública, mas a emenda foi rejeitada. Agora o projeto segue para sanção presidencial.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, argumentou que o Executivo deve lançar em breve um novo Plano Nacional de Segurança. O plano, segundo ele, contém investimentos programados, o que minimizará a necessidade de recursos do PPI.