As comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promovem amanhã audiência pública para discutir o processo de licenciamento ambiental no Brasil e a reestruturação do Ibama, proposta pela Medida Provisória 366/07. A audiência foi proposta pelos deputados Givaldo Carimbão (PSB-AL), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Juvenil Alves (sem partido-MG), Rebecca Garcia (PP-AM) e José Guimarães (PT-CE).

A MP 366/07 cria uma nova estrutura para o Ministério do Meio Ambiente e divide o Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumenta que a reestruturação aumentará a eficácia da gestão das áreas de conservação ambiental. Os funcionários do Ibama, no

entanto, acreditam que a medida enfraquecerá o órgão e, em protesto, estão em greve desde a semana passada.

“A medida, segundo especialistas, enfraquece o instituto e seria um golpe na política ambiental, além de gerar custos adicionais para o orçamento público”, diz Rebecca Garcia, da Comissão da Amazônia. “As mudanças estariam relacionadas às pressões em favor do ‘licenciamento ambiental a qualquer preço para a construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira [em Rondônia]'”, continua.

Os deputados Givaldo Carimbão e Ricardo Tripoli argumentam que é preciso traçar um diagnóstico do liceciamento ambiental no Brasil, indicando dificuldades e soluções. Os dois são, respectivamente, presidente e relator de subcomissão criada para analisar o assunto no âmbito da Comissão de Meio Ambiente.

Convidados

Foram convidados para debater o assunto o presidente do

Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco; o presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto; o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Sérgio de Melo Diniz; e o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Moraes Corrêa, além de representantes do Ministério Público Federal, das secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e da sociedade civil organizada.

Fonte: Agência Câmara