A emenda, no entendimento da CUT, é um ataque “fulminante” aos direitos elementares dos trabalhadores, pois impede que o governo, através do Ministério do Trabalho, fiscalize as empresas que obrigam seus funcionários a se transformarem em Pessoas Jurídicas – deixando de pagar direitos (como férias, 13º e FGTS) e prejudicando a Previdência Social.

A reunião das centrais acontece às 11h no auditório da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, as entidades mobilizarão suas bases e iniciarão uma campanha para que seja mantido o veto.

Para garantir a manutenção do veto, a CUT defende que a votação no Congresso deva ser aberta e nominal, o que garantiria maior transparência e diminuiria a pressão do capital – sobretudo das empresas de comunicação, que têm se posicionado abertamente contra o interesse dos trabalhadores.

Quintino defende que é fundamental o envolvimento e a participação de uma significativa delegação dos companheiros e companheiras de Brasília. A concentração cutista será às 10h30 horas, na Comissão de Trabalho.

Abaixo, a íntegra da nota oficial da CUT divulgada na última segunda-feira.

Contra a emenda 3: nota oficial da CUT

A Central Única dos Trabalhadores, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda 3, vai reivindicar que o voto sobre o tema no Congresso seja aberto e nominal, como forma de a sociedade saber qual a posição dos parlamentares.

A reivindicação será encaminhada formalmente às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 20.

A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.

No campo, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.

Além de reivindicar que o voto sobre a emenda 3 – que deve ocorrer nos próximos 30 dias – seja aberto, a CUT vai mobilizar suas bases, desde já, para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto. Para tanto, produziremos materiais informativos sobre as reais dimensões da ameaça representada pela emenda 3, como contraponto à campanha midiática em curso.

Faremos igualmente corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente a favor desse ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores.

Essa linha de atuação contra a emenda 3 foi definida nesta segunda, dia 19, durante reunião da Executiva Nacional da CUT.

Artur Henrique
Presidente nacional da CUT