A MP 351/07 isenta do pagamento do PIS/Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras nos setores de saneamento, transporte, portos, energia e irrigação. A medida cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

A matéria agora será apreciada pelo Senado. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ) considerou como uma missão cumprida” a conclusão pela Câmara da apreciação das nove medidas provisórias que integram o PAC.

Para o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), a aprovação da medida “garante investimentos importantes” para o crescimento do Brasil. De acordo com Odair Cunha, as modificações “aprimoraram” o texto.

“O mais importante é uma melhora do sistema do Reidi. Ampliamos e fizemos algumas concessões do ponto de vista da agricultura, quando incluímos mais um leque de possibilidades no que diz respeito aos queijos, e ampliamos também o crédito presumido para a soja. E fizemos um movimento também no sentido de melhorarmos a regulação do setor elétrico, que com certeza, vai atrair mais investimentos privados para essa área”, disse

O deputado Odair Cunha ressaltou que o Regime Especial “vai permitir” a desoneração das obras de infra-estrutura na área de saneamento, transporte, portos, energia e irrigação, para que as obras nessas áreas “fiquem mais” baratas. “O custo será reduzido porque teremos uma suspensão de PIS/Cofins. Ou seja, o texto mantém o objetivo central da medida provisória que é atrair investimentos privados para área de infra-estrutura. Os projetos a serem habilitados no Reidi serão aprovados nos respectivos ministérios”, disse

Pesquisa – O líder do PT espera que o Senado acelere a votação das medidas porque pesquisa recente demonstra que o mês de março foi o melhor na geração de empregos formais do Brasil, “e isso já é um reflexo do clima que vem sendo criado no país na perspectiva da aceleração do crescimento e da criação de bases sólidas para um crescimento sustentável”, disse. “Ao votarmos a última MP relativa ao PAC, PT com os partidos da base que dão sustentação ao governo Lula deram o primeiro e importante passo na direção de tornar o PAC uma realidade”.

O resultado da pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e divulgado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego revelou que o Brasil gerou 146.141 novos empregos formais em março deste ano. Isso corresponde a uma elevação de 0,52% no estoque de empregos do país e é o melhor resultado já registrado no mês de março na série histórica do Caged.

Agenda – Nesta quinta-feira (26), o plenário realiza sessão extraordinária às 10h30 e ordinária às 14h para apreciar as outras duas medidas provisórias que ainda trancam a pauta de votação. A MP 355/07 libera R$ 975 milhões dos R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento deste ano para compensar estados e municípios por perdas com isenções tributárias nas exportações; e a MP 356/07 concede crédito extraordinário de R$ 100 milhões ao ministério do Esporte para financiar obras emergenciais de infra-estrutura e logística necessárias à realização dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2007.