Não se pode compacturar com tamanha agressão aos direitos da criança e do adolescente. Viver plenamente a infância significa exercer o direito de brincar e de estudar. A escola é o melhor lugar para que crianças e adolescentes se preparem para enfrentar o desafio de liderar o país no futuro. E, felizmente, a boa notícia é que o Brasil está caindo nas estatísticas de trabalho infantil.

Um estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que houve uma queda de 47,5% no número de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos de idade no mercado de trabalho, comparando 2003 a 1995. Isso significa que 2,4 milhões de crianças e adolescentes saíram do trabalho infantil. A expressiva diminuição do trabalho infantil se deve, principalmente, às ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), iniciado em 1996 pelo governo federal e que continua cada vez mais fortalecido. Para 2005, estão previstos investimentos superiores a R$ 500 milhões no programa.

O estudo mostra ainda que mais da metade das crianças que ingressaram no Peti (568.608) deixou atividades nos setores da agricultura e do comércio ambulante. Atualmente, o Peti atende a 930.824 crianças e adolescentes. O programa paga, por pessoa, uma bolsa de R$ 40,00 para a zona urbana e R$ 25,00 para a zona rural, com o objetivo de retirar esses jovens de atividades insalubres, perigosas, penosas ou degradantes. O programa também oferece atividades culturais e esportivas em turno alternativo ao da escola. Os municípios, mediante convênio, recebem R$ 10,00 (área urbana) e R$ 20,00 (área rural) por beneficiário.

A pesquisa sobre o perfil dos beneficiários do Peti é inédita e foi realizada no período de dezembro do ano passado a abril de 2005. Os dados mostram que, antes de entrarem no Peti, 247.871 crianças trabalhavam na agricultura; 68.558 eram vendedores ambulantes e 38.972 trabalhavam em serviços domésticos. Também deixaram serviços relacionados à coleta seletiva de lixo (36.236) e ao setor de alimentação, com 4.433 crianças. O estudo verificou ainda que foram retiradas crianças das atividades de engraxate, pesca, olaria, carregador, guarda e limpeza de carros, carvoaria e mineração.
Esse é um assunto da máxima gravidade e que merece a atenção de todos. Apesar da significativa redução do trabalho infantil em nosso país, ainda precisamos avançar mais. É necessário e fundamental erradicar de fato esta prática injusta com as nossas crianças e adolescentes que traz conseqüências graves sobre o presente e o futuro do Brasil.