A Assembléia Legislativa realizou na Segunda, dia 07 de maio, através da comissão de Educação, Cultura e Desporto, por requerimento da deputada Rachel Marques, audiência pública para debater a inclusão de pessoas portadoras de deficiências na rede pública de ensino.

O evento contou com a presença da chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Cristiane Holanda, que representou a secretária Isolda Cela. Também participaram entidades ligadas à defesa dos direitos de deficientes.

A presidente da Comissão, deputada Raquel Marques, observou que a audiência tem por objetivo buscar assegurar o acesso à educação a todos os deficientes, independente de suas necessidades especiais. Isso significa, segundo ela, não só um ensino especial, que possa incluir a todos, mas também criar mecanismos para facilitar o deslocamento destas pessoas. Ela se comprometeu também a criar comissão parlamentar em defesa das pessoas com deficiência, a exemplo do que já aconteceu no Congresso Nacional.

O representante da Associação Cearense dos Cegos, Josué de Oliveira, disse que as ações públicas de atendimento às pessoas com deficiência ainda são muito incipientes. Ele observou que os portadores de necessidades representam 14,5% da população cearense, cerca de 1,7 milhão de pessoas. Porém, menos de 200 mil estão incluídos, seja através do sistema educacional ou no mercado formal de trabalho.
Josué de Oliveira observou que a educação é um direito de todos garantido pela Constituição Federal, porém isso não vem sendo cumprido até por falta de profissionais habilitados. “Existem ações públicas, mas estas são muito tímidas em face à grande demanda existente” avisou. Ele pediu também que os municípios se engajassem no trabalho de incluir os deficientes, além do poder público estadual.

Március Montenegro, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentou índices onde fica demonstrado que a situação dos deficientes no Ceará está em situação pior que a média nacional. E mesmo aqueles que conseguem inserção no mercado de trabalho são também remunerados com salários inferiores ao restante do país.

O dirigente criticou a falta de dados oficiais existentes sobre a real situação do problema. Segundo ele, nem o Ministério do Trabalho ou a Delegacia Regional do Trabalho possui qualquer informação sobre a realidade dos trabalhadores deficientes. Para ele, isto dá a noção da pouca atenção que os órgãos públicos dedicam a esta questão. Segundo Március, dos alunos matriculados na rede de ensino, apenas 21.483 são crianças ou jovens deficientes, cerca de 5% do universo total de portadores de deficiência em idade escolar.

A chefe de gabinete da Secretaria de Educação frisou que tem bastante aproximação com a problemática da educação especial, haja vista que formou a primeira turma de professores de alunos especiais. “Por isso somos sensíveis ao problema”, afirmou ela. Cristiane disse que é meta da pasta perseguir a inclusão educacional de todos os cearenses e, para tanto, serão desenvolvidas ações que assegurem também o atendimento aos portadores de deficiência.

Cristiane Holanda avisou que está em licitação a compra de novos equipamentos para a educação especial e que serão ampliados os núcleos de atendimento aos portadores de deficiência, além de adaptação de todas as escolas da rede estadual de ensino para permitir o acesso de deficientes. Ela revelou, ainda, que as matrículas para esta categoria de alunos aumentaram em 136% e ampliar as metas é objetivo constante da atual gestão.

Fonte: www.al.ce.gov.br