As “prioridades” do Congresso Nacional
Um desses projetos era a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja importância para a economia brasileira é inegável. Com a nova lei, a carga tributária será significativamente reduzida, bem como a burocracia para a abertura de novas empresas e para pagamento de impostos. Estima-se que serão criados até três milhões de empregos formais. Apesar disso, a matéria só foi aprovada pelo Congresso na metade de novembro, quase dois anos depois do início de sua tramitação.
Outro importante projeto que ficou emperrado durante o mesmo longo período foi a criação do Fundeb, que substituiu o Fundef. O Fundeb vai possibilitar o acesso à escola pública desde a pré-escola até o ensino médio, ao contrário do Fundef, que abrangia apenas o ensino fundamental. O Fundeb vai criar cerca de 17 milhões de vagas no ensino médio, além de aumentar os investimentos no setor. Apesar de sua incontestável importância para educação, o fundo só foi aprovado depois do segundo turno das eleições, após quase dois anos de tramitação.
Outro exemplo foi a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), possibilitando investimento de R$ 1 bilhão na região em 2007. A matéria tramitou no Congresso desde 2003, primeiro ano do governo Lula, mas só agora foi aprovada.
Leis importantes como essas já poderiam ter sido aprovadas há mais tempo, beneficiando vários setores da sociedade. Só não foram devido a interesses políticos de partidos como o PSDB e PFL, que fizeram de tudo para emperrar as votações. Por isso, é importante que a sociedade acompanhe de perto o que é discutido no Congresso Nacional e assim possa saber quem realmente está ao lado do povo brasileiro.
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