Aprovação do Orçamento possibilita a retomada dos investimentos
A oposição havia obstruído a votação da matéria como estratégia para imobilizar o governo Lula e dificultar um sucesso maior dos programas em andamento. O governo federal tem agora pouco mais de dois meses para realizar convênios com estados e municípios de todo o país e liberar recursos indispensáveis para melhorar a vida da população. A data-limite para isso é 30 de junho. A partir do dia primeiro de julho começa o impedimento legal de repassar recursos federais voluntários, tendo em vista a proximidade eleitoral.
A lei orçamentária deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até o final de dezembro. O governo pretende investir R$ 21,2 bilhões em todo o país, sem contar os recursos de que dispõem as empresas estatais como Petrobras e Eletrobrás. Estão previstos R$ 614,55 milhões para investimento apenas no estado do Ceará. É o maior orçamento para investimento no Ceará dos últimos 20 anos.
O Orçamento aprovado possui recursos importantes para o povo cearense. Estão previstos investimentos na restauração e conservação de rodovias federais no Estado, construção de barragens e cisternas, construção e implantação de infra-estrutura urbana nos municípios cearenses, apoio a projetos de infra-estrutura turística nos municípios, construção do complexo Castanhão e apoio a projetos de construção de habitações populares para população de baixa renda.
Também estão previstos repasses para dar continuidade às obras de construção do Metrofor e do anexo da Justiça do Trabalho, em Fortaleza, implantação de projetos de inclusão digital nos municípios do Ceará, modernização e recuperação da estrutura física da Escola Agrotécnica Federal de Iguatu, construção do edifício-sede da Justiça do Trabalho de Quixadá, além da estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde do Ceará e da construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza.
O Orçamento da União também prevê as transferências constitucionais para Estados e Municípios, os repasses sociais para os programas Bolsa-Família e benefícios de prestação continuada, além das aplicações em saúde, educação e nos programas de geração de emprego e renda para jovens e adultos, dentre outras questões igualmente relevantes.
O governo federal tem pressa na liberação dos recursos, por isso dará todo o apoio necessário aos governos estaduais e municipais.
A aprovação do Orçamento é uma ação importante e fundamental para o Brasil. Com a lei aprovada ganha o país e todo o povo brasileiro.
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