A questão das Áreas de Risco

1 de abril de 2005 A questão das Áreas de Risco

Independente da sua localização, um dos aspectos que caracteriza uma favela é o fato de seus moradores ocuparem imóveis públicos ou privados irregularmente do ponto de vista da legalidade constituída. Uma favela localizada numa área de risco adiciona a essa insegurança social a insegurança físico-territorial, gerada pela ocorrência de inundações ou deslizamentos de terra da área onde está estabelecida.

Assinalem-se ainda as péssimas condições de vida impostas às famílias que moram nas favelas por um modelo de crescimento econômico produtor de miséria e pobreza que se expressa, por exemplo, no esvaziamento do interior do estado e na concentração populacional e de atividades em Fortaleza, bem como na distribuição desigual de atividades, renda, serviços, equipamentos e infra-estrutura na cidade.

Antes de 1980, a maioria das favelas de Fortaleza não se localizava em áreas consideradas de risco. As mais conhecidas eram Poço da Draga, Campo do América, Lagamar, Alto da Balança (faixa lindeira à BR-116), Dias Macedo, Santa Terezinha, Serviluz, Caça e Pesca, Verdes Mares, Pirambu, Arraial Moura Brasil, Santa Cecília, Pici etc. Dessas, a que sofria inundações de porte significativo era a favela do Lagamar. As outras favelas, todas padecendo de condições de vida precárias, não apresentavam um quadro de ameaça à vida de seus ocupantes que hoje atinge a maioria dos que moram nas atuais áreas de risco.

De maneira geral, essas favelas foram construídas em áreas destinadas a praças e ruas – ”os becos de prefeitura”- e terrenos pertencentes a instituições governamentais. As ocupações de encostas, de áreas alagáveis e de terrenos privados apresentavam um percentual insignificante.

Dados da Prefeitura de Fortaleza apontam que, em 1981, a cidade possui 241 praças oficiais, dessas 36 estavam completamente ”invadidas” e 20 parcialmente, isto é, ocupadas com favelas.

A partir da década de 1980, a Prefeitura intensifica o controle urbanístico e a urbanização de praças na cidade, principalmente no setor leste onde se concentra as camadas média e de alta renda da cidade. Assim, diminuiu o estoque das áreas públicas livres utilizadas para a construção de favelas. Por outro lado, intensificam-se os deslocamentos populacionais do interior para a capital em busca de sobrevivência, cuja opção de moradia para a maioria das famílias pobres será construir um barraco nas margens dos recursos hídricos. Essa forma de ocupação de risco se concentrará no setor oeste da cidade, onde as ações de controle urbanístico da Prefeitura quase inexistem.

Na atualidade, os estudiosos e os órgãos oficiais apontam Fortaleza com um déficit aproximado de 160.000 unidades habitacionais e 94 áreas de risco ocupadas por 20.000 famílias. A esses números somam-se as 40.000 famílias que migram para Fortaleza anualmente, expulsas por falta de emprego e devido às péssimas condições de vida do interior do Ceará.

Casas seguras, regularização fundiária, margens de rios urbanizadas são ações prioritárias em relação às áreas de risco, porém incapazes de superar os desequilíbrios intra-urbanos, interurbanos e inter-regionais geradores dessas áreas, as quais são um dos efeitos mais perversos do crescimento regional e urbano em curso.

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