Por Paulo Assunção [ * ]

Ontem, depois de muitas tentativas de adiar a pauta e obstruir a votação, enfim, o projeto que coloca o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição foi aprovado por ampla maioria na Câmara Federal. É uma vitória importante para nossa história política e para educação brasileira, visto que cerca de 45 milhões de estudantes que dependem diretamente dos recursos do fundo. É importante para a educação porque sacramenta a política de financiamento da escola pública, pois o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, responsável por mais de 63% das verbas para a rede pública. É importante porque traz segurança jurídica para a implementação do Fundo enquanto política pública de Estado. É importante para nossa história política porque imprimiu uma das grandes derrotas do governo até agora, mobilizou todos os setores da sociedade na defesa da escola pública, justamente a área eleita por Bolsonaro como inimiga. O governo Bolsonaro fez de tudo para adiar a votação para próxima semana e ganhar tempo. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos se apressou em reunir o Centrão para apresentar uma série de mudanças que o governo gostaria que fossem feitas no texto e, por fim, mandou avisar que vai liberar mais R$ 1 bilhão a deputados e senadores que votarem com o governo. De nada adiantou.A aprovação representa também o repúdio ao plano neoliberal de substituir o Fundeb por um “voucher-creche”, em que famílias receberiam R$ 250 mensais para que filhos de até três anos sejam matriculados em escolas da rede privada. Agora a votação vai para o Senado Federal, e a tendência é que o debate se aprofunde por toda a sociedade em torno de uma educação pública, de qualidade e valorizada. A hora é de euforia pela vitória, mas também, de estarmos atentos e fortes, pois o governo não dará o braço a torcer e lançará mão de todo o tipo de manobra. À nós, cabe fazer o dever de casa, mobilizar professores, estudantes e demais trabalhadores da nossa cidade, apresentando quem realmente está do lado do povo e quem não está; sobretudo, um certo capitão- deputado que, de maneira dissimulada e traidora, sonha em ser prefeito de Fortaleza. Nunca será!

[ * ] Paulo Assunção é produtor cultural, militante dos direitos humanos e pré-candidato a Vereador

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