Criminalização da Homotransfobia

19 de fevereiro de 2019 Criminalização da Homotransfobia

Por Mitchelle Meira

“O Brasil é o país que mais mata Homossexuais”, essa é a frase mais usada e denunciada internacionalmente pelos ativistas LGBT. Vivemos um verdadeiro extermínio contra a população Lésbicas, gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.
Em 2017, de acordo com o relatório do grupo Gay da Bahia foram 445 LGBT assassinados em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero, totalizando um assassinato LGBT a cada 19h. Além dos assassinados cruéis, as violências sexuais e psicológicas são recorrentes contra essa população.

Diante disso a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas , Transexuais, Travestis e Intersex) impetrou por meio do mandato de injunção junto ao STF para que legisle sobre a homofobia no Brasil e que garanta a proteção na forma da lei (discriminação por raça Lei 7.716/89) para o exercício da cidadania à população LGBT.

Há mais de 10 anos está no congresso nacional uma lei que criminaliza atos de discriminação homofóbica, de autoria da ex deputada federal Iara Bernardes/PT SP, o projeto que já tramitou pela Câmara dos deputados, encontra-se arquivado no Senado.

A ausência de leis só agrava essa situação, o estado Brasileiro já foi notificado pela ONU/DH (organização das nações unidas para os direitos humanos) e orientado a criar leis de proteção para a população LGBT.

Em 2010, durante o governo do presidente Lula o estado Brasileiro reconheceu a homofobia no Brasil por meio do decreto no qual cria o Dia Nacional de Combate a Homofobia e no ano seguinte durante o governo Dilma foi implantado o Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT. Durante os governos do PT foram instituídas as políticas públicas de promoção a população LGBT, como também instrumentos de proteção no qual incluía centros de referência LGBT por todo o Brasil.

Diante da composição do congresso nacional (o mais conservador da historia pós regime militar), o movimento avalia que não teremos nenhum avanço nas legislações para as minorias ou populações vulneráveis. A permissão da violência a partir dos discursos das autoridades, torna maior a perseguição contra a população LGBT e a tendência é o aumento da intolerância diante desse cenário político. Os discursos de ódio são recorrente, a negação do exercício da homossexualidade e transexualidade, nos torna refém de uma violência histórica e o STF precisa garantir o principio dos direitos fundamentais e constitucional.
Portanto, diante da omissão do legislativo é dever do supremo tomar um posicionamento a favor da criminalização da homofobia.

Conforme o Advogado Paulo Lotti “O STF pode reconhecer a LGBTIfobia como crime de racismo, entendido este como inferiorização de um grupo social relativamente a outro, como ocorreu no famoso julgamento sobre antissemitismo (HC 82.424), para o crime de discriminação por raça (art. 20 da Lei 7.716/89) incluir a homotransfobia. Isso não implica “legislar”, mas interpretar a lei, tarefa do Judiciário”.

A criminalização da homofobia terá também um caráter educativo criando um ambiente de negação a essa violência e coibindo as manifestações de intolerância.

A criminalização da homotransfobia é mais uma pauta que deveremos permanecer na cobrança. O momento político exige uma organização e mobilização contra a essa onda fascista e conservadora, seremos resistência por nenhum direito a menos!