“O PSDB está querendo impedir o presidente Lula de ser presidente durante os 48 meses de mandato que o povo concedeu a ele”, disse Fontana.

No documento, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSDB alega que o presidente usou seu pronunciamento ontem (16), em cadeia nacional de rádio e televisão, para fazer propaganda eleitoral.

O partido alega que Lula “desbordou do comando contido no permissivo que autoriza a convocação de redes obrigatórias, para adentrar na prática de propaganda eleitoral extemporânea e ilegal”.

O documento pede que o presidente seja notificado, apresente defesa no prazo de 48 horas e que, caso seja julgada procedente, a ação determine cobrança de multa no valor de 20 a 50 mil Unidades de Referência Fiscal (Ufirs) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O ministro Gilmar Mendes é o relator da representação.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral