“A economia vai continuar com a seriedade que ela vem (tendo) até agora….”, disse Lula, durante a cerimônia de aprovação lei que desonera o setor produtivo – com as isenções tributárias originalmente concedidas na MP do Bem.

“Se alguém quiser ainda continuar especulando sobre economia, por favor, se dirija à Bolsa de São Paulo e deixe o governo fazer as coisas que vem fazendo”, afirmou.

Apesar das diferenças entre os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a política econômica atual, Lula reiterou que ambos permanecem em seus cargos.

“Neste governo, não tem política econômica do ministro Palocci, tem política econômica do governo, que envolve toda a complexidade do governo”, afirmou Lula.

Depois, ressaltou: “Se a política econômica for bem, todo mundo ganha. Se ela for mal, todo mundo perde”.

O presidente ressaltou que o debate interno não é um problema, mas uma virtude da atual dministração. “No meu governo, há espaço, como nunca houve na república brasileira, para que ministros possam exercitar o debate. Quando isso é transformado em política pública de governo, acaba o debate”,

Vetos
A lei de desoneração – que prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, fabricantes de microcomputadores, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas, entre outros – foi sancionada com vetos.

O presidente vetou, por exemplo, os incentivos ao setor de nafta. Segundo o ministro, os artigos da Lei que faziam referência à Receita Federal do Brasil, cuja regulamentação deixou de vigorar na última sexta-feira com o fim do prazo para a votação da MP da Super-Receita, também serão ajustados.

Super-Receita
Sem a votação no Congresso a tempo de converter a MP da Super-Receita em Lei, o governo decidiu que irá enviar novo projeto de Lei com urgência constitucional para tratar do assunto. Desta forma, o projeto trancará a pauta do Congresso após 45 dias de tramitação.

O projeto, no entanto, irá tratar do mínimo possível de itens, segundo informou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse hoje que a idéia do Executivo é tentar fazer parte da unificação das secretarias de Receita Federal e da Receita Previdenciária por meio de decretos presidenciais.

“Esses decretos podem atuar sobre a burocracia do governo sem precisar passar pelo Congresso, e vão facilitar o trabalho de fiscalização”, disse Chinaglia.

As informações são da Agência Reuters, da Folha Online e da Agência Brasil.