O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) apresentou decreto legislativo na Câmara Federal nesta quinta-feira, 16, para anular decreto do Bolsonaro que facilita a perseguição ideológica aos reitores das universidades federais.

“Um decreto que cria um sistema de indicação de cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo e atinge frontalmente a autonomia universitária na medida em que todos os reitores passarão pelo crivo da Secretaria de Governo violando a Constituição Federal no seu art. 207 que trata da autonomia das Universidades”. Sob este argumento, o deputado federal José Guimarães, ingressará comum projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019.

O referido decreto “dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal”.

Um levantamento feito pela Universidade de Brasília (UNB) em 2012 mostra que 37 das 54 universidades federais pesquisadas, utilizavam o método de consulta à comunidade acadêmica para escolha do reitor.

“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária, o Poder Executivo demonstra que pretende intervir ideologicamente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, comentou Guimarães.

Informações assessoria de Comunicação do Depuatado José Guimarães (PT-CE).