PL Dandara ainda tramita na Câmara Federal
Hoje, 29, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans e a população LGBT e eles não tem nada o que comemorar neste ano. Entre janeiro e o final de setembro de 2018, 125 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil. Este é o maior número de mortes registrado entre os 72 países pesquisados pela ONG Transgender Europe.
“Vivemos numa sociedade intolerante e nesse novo cenário político precisamos reafirmar cotidianamente o nosso compromisso em defesa das pessoas LGBT no Brasil. Infelizmente o Brasil ainda é o pais que mais assassina LGBT no mundo e as pessoas Trans são as mais atingidas”, explica Mitchelle Meira, secretária LGBT do PT Ceará.
Mitchelle Meira, secretária LGBT do PT Ceará
No Ceará, o protagonismo da luta pela população LGBT se deu através do Projeto de Lei nº 7292, apresentado pela deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE) que transforma LGBTcídio em crime hediondo. O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza, em 2017. “As pessoas precisam saber que cometer qualquer injustiça com alguém que tenha uma sexualidade diferente da heterossexual é crime, e quando se torna crime hediondo a punição fica muito mais grave”, explicou Luizianne.
Deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE)
Mitchelle afirma ainda que “o compromisso com a população Trans e o reconhecimento da identidade de gênero faz parte do cotidiano do nosso partido, o Projeto de Lei Dandara (PL7292/17) é mais um instrumento de luta para que os crimes como o da travesti Dandara não caia no esquecimento, pois ninguém merece ser torturada e massacrada pela sua identidade de gênero ou orientação sexual”.
Com Lula e Dilma, direitos LGBT conquistaram resultados inéditos
Entre 2003 e 2015 os governos do PT investiram em dar mais espaço à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. Uma das primeiras medidas de Luiz Inácio Lula da Silva ao ser empossado como presidente da República, em 2003, foi dar à Secretaria de Direitos Humanos o status de ministério.
Com esse novo status foi possível a criação do programa “Brasil sem Homofobia” (2004), o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (2005), a Sanção da Lei Maria da Penha (2006), a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT (2008), a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (2009) e a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (2010).
Os avanços continuaram com a extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda, valendo , inclusive, para fins de Imposto de Renda. Em 2011, foi criado ainda o módulo LGBT no Disque 100, a elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil e a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
Em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS. No mesmo ano, os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros. E em 2015, o Brasil teve a primeira travesti, Symmy Larrat, que tomou posse como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH.
Polianna Uchoa – Assessoria de Comunicação do PT Ceará com informações da Agência PT de Notícias
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